PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 02/2013
O Prefeito do Município de São Carlos – Estado de Santa Catarina, Sr. CLEOMAR WEBER KUHN, no uso de suas atribuições, torna público que se encontram abertas, no período de 20/12/2013 a 06/01/2014 as inscrições para Processo Seletivo destinado à formação de cadastro reserva para preenchimento de vagas em caráter temporário no quadro do magistério municipal, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e legislação vigente.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS
1.1. Disposições preliminares:
1.1.1. O presente Edital de Processo Seletivo é disciplinado pelo art. 37, inciso II da Constituição Federal, Lei Municipal 007/2013 e demais Legislações Pertinentes.
1.1.2. O Processo Seletivo será regido por este edital, supervisionado pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de São Carlos – SC, e executado pelo Instituto de Consultoria em Administração Pública – ICAP, com sede na Rua Duque de Caxias, nº 340, sala 204, Edifício IP, Maravilha – SC, fone-fax (49)3664-3670, www.icap.net.br.
1.1.3. Os documentos exigidos pelas normas do presente edital deverão ser entregues, respeitados os prazos e condições editalícias, em um dos seguintes endereços:
a) Sede do Instituto ICAP Rua Duque de Caxias 340, sala 204, Maravilha (SC). Atendimento nos dias úteis, das 08h30min às 12h e das 14h às 17h;
b) Prefeitura Municipal de São Carlos (SC) – Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo, Rua Demétrio Lorenz, 747, CEP 89885-000, Telefone : 49-3325-4222, atendimento nos dias úteis, das 7h30min às 11h30min, e das 13h30min às 17h30min.
1.1.3.1. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas ao Processo Seletivo serão publicados no site http://www.icap.net.br.
1.1.4. A inscrição no Processo Seletivo implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital.
1.1.5. É de responsabilidade do candidato conhecer a legislação mencionada no subitem 1.1.1. do edital e demais determinações referentes ao Processo Seletivo para certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para prestar as provas e documentos necessários exigidos para o cargo por ocasião da nomeação se aprovado e convocado.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições para o Processo Seletivo somente serão efetuadas pela INTERNET, no período de 20/12/2013 a 06/01/2014.
2.1.1. Para inscrever-se o candidato deverá seguir os seguintes procedimentos:
a) acessar o endereço eletrônico: www.icap.net.br
b) Ler e concordar com todas as disposições do presente edital;
c) Preencher integralmente o Requerimento de Inscrição, conferir atentamente os dados informados e enviá-los via internet, seguindo as instruções;
d) Imprimir uma cópia do Requerimento de Inscrição;
e) Imprimir o boleto Bancário referente à inscrição e efetuar o seu pagamento nas agências do Banco do Brasil.