EDITAL DE ABERTURA
PROCESSO SELETIVO Nº. 002/2013
O Exmo. Sr. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MUTUM, JOÃO BATISTA MARÇAL TEIXEIRA, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas nº 008/2009, 004/2008, 005/2007 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de MUTUM; Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo do Município de MUTUM; Lei Complementar nº 692/2010; Lei Complementar nº 716/2011; Lei Complementar nº 719/2011; Lei Complementar nº 726/2011, Lei Complementar nº 764/2013, Lei Complementar nº 776/2013 e outras afins); faz saber que será realizado Processo Seletivo para provimento dos cargos atualmente vagos, dos que vagarem e dos que forem criados na Prefeitura Municipal durante o prazo de validade deste Processo Seletivo. Estabelece ainda instruções especiais, a seguir que regularão todo o processo ora instaurado, a saber:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Processo Seletivo será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua organização caberá à empresa responsável POLIS Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis, CNPJ nº 06.972.765/0001-70. Telefone: (33) 3421- 5687. Horário de funcionamento: 9h às 12h e de 14h às 17h. Correspondências devem ser endereçadas a POLIS Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis, Caixa Postal 25, Guanhães, Minas Gerais, CEP 39.740-000.
2. A fiscalização e o acompanhamento do processo seletivo caberão à Comissão Especial, nomeada pelo Prefeito Municipal, através da Portaria nº 0293 de 25 de setembro de 2013. Foram designados para compor a Comissão: Ana Lúcia de Faria (Presidente), José Moreira da Silva (Secretário) e Wanderlene Gomes Teixeira (Vogal).
3. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM, CNPJ nº 18.348.086/0001-03, está sediada na Praça Benedito Valadares, nº 178, Centro, CEP 36.955-000, MUTUM, Estado de Minas Gerais – Telefone: (33) 3312-1357 – Horário de expediente: 07h às 18h.
4. Regime jurídico: Contrato administrativo, nos termos da legislação do município de MUTUM.
5. Local de trabalho: município de MUTUM (distrito-sede, povoados e zona rural) nas dependências da administração municipal, ou nas dependências de outras entidades com as quais o município mantém convênio.
INSCRIÇÃO PRESENCIAL
A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
Local: Praça Benedito Valadares, nº 178, Centro, CEP 36.955-000, MUTUM, Estado de Minas Gerais.
Período: estabelecido no ANEXO IV deste Edital, exceto sábado, domingo e feriado.
Horário: 08h às 12h e de 14h às 17h.
REALIZAÇÃO DAS PROVAS
As Provas Objetivas de Múltipla Escolha serão realizadas no município de MUTUM, em data prevista para 29 de dezembro de 2013, às 9h. O local de realização das Provas Objetivas de Múltipla Escolha, e confirmação de data e horário da prova, será divulgado conforme estabelecido ANEXO IV, nos termos deste Edital.