Edital de abertura de Concurso Público nº 01/2013
O Prefeito do MUNICÍPIO DE SOBRÁLIA, ROBERTO MOREIRA RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais, estabelecem normas para a realização de Concurso Público para provimento de cargos atualmente vagos, em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009), Súmula nº 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Sobrália, instituído pela Lei nº 756, de 07/08/1991; Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Sobrália, instituído pela Lei Municipal nº 1.167, de 07/04/2008, alterado pela Lei nº 1.216, de 22/04/2010 e Lei nº 1.233, de 30/03/2011; Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Complementar nº 1.268, de 28/01/2013, alterado pela Lei nº 1.275, de 17/04/2013), conforme dispõe este Edital.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e será organizado pela empresa EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, sediada à Av. do Contorno, nº 3731, 3º andar, Bairro Santa Efigênia, CEP 30110-017, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 04.976.094/0001-90, no município de Belo Horizonte sob o nº 172.309/001-5 e no CRA/MG sob o nº PJ-2754. Telefone: (31) 3225-7833. Horário de expediente: 8h30 às 12h e 13h às 18h. Edital de Licitação – Processo Administrativo nº 62/2013, sob a modalidade Convite nº 16/2013, contrato nº 047/2013.
2. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRÁLIA está sediada à Praça Dr. Rúsvel Raimundo da Rocha, nº 49 – CEP 35145-000, Sobrália, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 18.083.055/0001-78 – Telefone: (33) 3232-1149. Horário de expediente: 8h às 11h e 12h às 16h.
3. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF.
VI – DAS INSCRIÇÕES
1. As inscrições deverão ser realizadas VIA INTERNET, através do endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br, conforme período e horário estabelecido no ANEXO VI deste Edital, não sendo aceitos fora do período estabelecido.
2. Aos candidatos com dificuldade de acesso à internet, será disponibilizado ATENDIMENTO PRESENCIAL na Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRÁLIA, situada à Praça Dr. Rúsvel Raimundo da Rocha, nº 49 – CEP 35145-000, Sobrália/MG, conforme período e horário estabelecido no ANEXO VI deste Edital.
Edital Concurso Sobrália 2013 – Completo (Clique aqui)