EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 025/2013
Abre inscrições para o concurso público para os cargos elencados no Anexo I, parte integrante deste edital, em conformidade com as Leis Complementares n° 040/2012, n°19/2008, n° 48/2013 e n° 066/2013 e suas alterações.
1. DOS CARGOS E DAS VAGAS
1.1. O candidato concorrerá às vagas dos cargos de provimentos efetivos constantes no Anexo I deste Edital, com função/área de atuação, carga horária semanal, formação/escolaridade/qualificação/habilitação descritos no mesmo.
1.2. O candidato que integrar o cadastro de reserva deverá manter seu endereço atualizado no Departamento de Gestão Pessoas da Prefeitura do Município de Camboriú, durante todo o período de validade do Concurso Público, sob pena de perda da classificação.
2. DAS VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
2.1. São reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, 5% (cinco por cento) das vagas, por cargo oferecido, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, na forma do artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal.
2.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 2.1 deste Edital resultar em número fracionado, igual ou superior a 0,5 (zero vírgula cinco), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.
2.2. Considera-se pessoa portadora de necessidades especiais aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alteração.
2.3. O candidato portador de necessidades especiais participará da seleção em igualdade de condições dos demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, obedecidos aos procedimentos dos itens 3.3 e 3.4 deste Edital.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições estarão abertas no período de 04/01/2014 a 03/02/2014, somente via internet, pelo sítio www.clicksolucoesinteligentes.com.br.
3.2. O candidato deverá:
3.2.1. Preencher integralmente o requerimento de inscrição e enviá-lo via internet;
3.2.2. Imprimir o boleto bancário;
3.2.3. Efetuar o pagamento da inscrição, de acordo com o valor previsto no item 4 deste Edital, utilizando o boleto bancário, até o dia 04/02/2014, em qualquer agência bancária do território nacional, observados os horários de funcionamento das mesmas.
3.3. O candidato portador de necessidades especiais deverá, após viabilizar os procedimentos do item 3.2 deste Edital, e antes de encerrado o prazo para as inscrições:
3.3.1. Enviar por Sedex para a Empresa Click Soluções, Rua José Domingos Pagliolli, nº 44, Centro – Ituporanga – SC, CEP 88400-000:
3.3.1.1 Atestado médico que indique a espécie e o grau ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças – CID e a provável causa da mesma.