EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE PROVAS Nº 02/2013
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ, Estado de São Paulo, através da Secretária Municipal da Educação, Cultura e Esporte, faz saber que fará realizar neste Município, através da empresa Viclam Treinamento e Comercio Ltda., no período DE 18 a 25 de novembro de 2013, com supervisão da Comissão nomeada pela PORTARIA nº 11.874 de 11/11/2013, INSCRIÇÕES para Processo seletivo Simplificado para o preenchimento de funções públicas conforme descrição constante do item 2 – DAS FUNÇÕES, do presente Edital.
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos para o desenvolvimento de funções docentes junto às escolas da Rede Municipal de Ensino.
1.2 As etapas do Processo seletivo serão publicadas na Imprensa Oficial do Município, no mural da Prefeitura de Mairiporã e nos sites www.mairipora.sp.gov.br e www.viclamtreinamento.com.br.
1.3 É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este Processo seletivo através dos meios de comunicação determinados no item 1.2 desse edital.
1.4 O período de validade estabelecido para este Processo seletivo não gera para a Prefeitura do Município de Mairiporã a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação, dependendo da sua classificação no Processo Seletivo.
1.5 Os candidatos aprovados, em todas as fases e nomeados, estarão sujeitos ao que dispõe as legislações federal, estaduais e municipais pertinentes e às presentes instruções especiais.
2 – DAS FUNÇÕES
2.2 As funções constantes nesta Tabela serão regidos CLT, contratados por tempo determinado para desempenho das funções conforme determinado no quadro acima, de acordo com o número de vagas, jornada de trabalho e vencimentos.
2.1 A descrição das funções encontra-se no ANEXO I do presente edital que faz parte integrante e inseparável deste edital.
2.2 A bibliografia sugerida ou programa de provas encontra-se disposto no Anexo II que faz parte integrante e inseparável deste Edital.
| FUNÇÕES | CARGA HORÁRIA | Requisitos / Escolaridade | Salário R$ |
| Professor de Educação BásicaI – Educação Infantil | 25 Hs Semanais (sem carga complementar | Formação em nível superior do curso de licenciatura em Pedagogia com Habilitação e graduação plena, com habilitação em docência na Educação infantil ou em, universidades ou institutos superiores de educação, devidamente reconhecido e registrado no Ministério da Educação – MEC ou órgão por ele delegado, admitida como formação mínima e prevista nos Arts. 61 e 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/1996 e Lei Federal nº 12014/2009. | 1.088,73 |
| Professor de Educação BásicaI – Educação Infantil | 30 Hs Semanais (sem carga complementar | 1.036,23 | |
| Professor de Educação BásicaI – Educação Fundamental | 30 Hs Semanais (sem carga complementar | Formação em nível superior, do curso de licenciatura em Pedagogia de graduação plena, com habilitação para as séries iniciais do Ensino Fundamental ou curso normal superior, com habilitação em docência para as séries iniciais do Ensino Fundamental, em universidade ou institutos superiores de educação, devidamente reconhecido e registrado no Ministério da Educação – MEC ou órgão por ele delegado, admitida como formação mínima a prevista nos Arts. 61 e 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/1996 e Lei nº 12014/2009. | 1.415,34 |
| Professor de Educação BásicaI – Educação Fundamental | 35 Hs Semanais (comcarga complementar | 1.651,09 | |
| Professor de Educação BásicaII – Educação Física | 20 Hs Semanais (sem carga complementar | Habilitação Especifica em nível superior na áreade Educação Física obtida de curso de graduação correspondente á licenciatura plena e registro no C.R.E.F. | 1.524,22 |
| Professor de Educação BásicaII – Educação Física | 26 Hs Semanais (com carga complementar | 1.778,22 |
2.1 A descrição das funções encontra-se no ANEXO I do presente edital que faz parte integrante e inseparável deste edital.
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