EDITAL Nº 07/01/2013 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, por meio de sua Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 746/2013, resolve abrir Processo Seletivo Simplificado para Contratação em Caráter Excepcional e Temporário, regido pela Lei n°. 1.833, de 10 de junho de 2010, com a finalidade de selecionar pessoal para o exercício temporário do cargo de MÉDICO para prestar serviços nesta municipalidade, em virtude da necessidade de excepcional interesse público, conforme justificativas, informações e demais documentos constantes no Processo Administrativo n°. 38750-7/2013.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
1.1 DO OBJETIVO – Selecionar candidatos, em Regime de natureza administrativa e não trabalhista ou civil, por prazo determinado pelo período de 6 (seis) meses a contar da homologação do presente certame, em virtude da excepcional necessidade de prestação de serviço contínuo de saúde, conforme estabelece o artigo 196 e seguintes da Constituição Federal, podendo ser prorrogado por igual período.
1.2 O Processo Seletivo Simplificado visa o provimento, pelo regime de natureza administrativa e não trabalhista ou civil, por prazo determinado, de:
• 05 (cinco) vagas para Médicos.