CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2013 – EDITAL RESUMIDO de ABERTURA de INSCRIÇÕES
A Prefeitura Municipal de ALAMBARI, Estado de São Paulo, faz saber que fará realizar sob a responsabilidade técnica da empresa Publiconsult ACP Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 07.061.037/0001-79, com sede na Av. Pereira da Silva, nº 828 – Sorocaba/SP, o Concurso Público nº 2/2013, visando o provimento dos cargos públicos relacionados no quadro abaixo, criados através de legislação municipal e regidos pelo Estatuto do Magistério Público do Município de Alambari e legislação complementar, o qual se processará de acordo com as instruções constantes no Edital de Abertura de Inscrições.
A inscrição deverá ser efetuada de 25 de novembro a 08 de dezembro de 2013, exclusivamente pela internet, através do site www.publiconsult.com.br.
O candidato aprovado neste Concurso Público será investido no respectivo cargo apenas se atender às seguintes exigências na data da posse:
a) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; b) Atender as condições, escolaridade e requisitos prescritos para o cargo, conforme item 1.1 deste Edital; c) Gozar de saúde física e mental compatíveis com as funções a serem desempenhadas no exercício do cargo, comprovada em prévia inspeção médica oficial;
d) Estar quites com o Serviço Militar, se, do sexo masculino; e) Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
f) Não registrar antecedentes criminais;
g) Não ter sido demitido por ato de improbidade “a bem do serviço público” mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental; h) Não possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de cargos, empregos e funções, ressalvados os casos contidos nas alíneas “a”, “b” e “c”, inc. XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários; i) Não ser aposentado por invalidez, não estar em idade de aposentadoria compulsória ou receber proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142, ressalvados os casos que permitam a acumulação dos proventos com a remuneração de cargos, empregos, funções, cargos eletivos e cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, na forma da Constituição Federal.
O Concurso Público será de Provas e Títulos. A Prova Teórica será realizada no município de Alambari/SP, com data prevista para o dia 05 de janeiro de 2014 (domingo).
A confirmação oficial acerca do dia, horário e local para a realização das provas ocorrerá através do Edital de Convocação para as Provas a ser disponibilizado no site www.publiconsult.com.br e publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Alambari. Os candidatos que informarem endereço eletrônico (e-mail) por ocasião das inscrições serão também comunicados por este meio. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta acerca do dia, horário e local de aplicação da prova.
O Edital de Abertura de Inscrições estará disponível para consulta no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Alambari, na Rua Dahir Hachid, s/nº – Centro, e na Secretaria Municipal de Educação, na Rua José Machado, s/nº – Centro, bem como no site: www.publiconsult.com.br.