EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N.º 003/2013
O Prefeito Municipal de Nova Erechim, Estado de Santa Catarina, Sr. Volmir
Pirovano, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, que se encontra aberto Processo Seletivo, destinado ao provimento de vagas do Poder Público Municipal, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – O Processo Seletivo destina-se a contratação de servidor, em caráter temporário, para preenchimento de vagas existentes no Magistério Público do Município de Nova Erechim (SC), de acordo com as necessidades e interesses da Administração, mediante as condições estabelecidas neste Edital, legislação municipal e demais regras pertinentes.
1.2 – O presente Edital de Processo Seletivo é disciplinado pelo art. 37, IX, da Constituição Federal, Lei Municipal n.º 885/97, de 19 de dezembro de 1997, Lei Municipal n.º 1.693, de 14 de agosto de 2013 e demais Legislações relacionadas.
1.3 – É de responsabilidade do candidato o conhecimento da legislação mencionada no item anterior e outras determinações referentes ao Processo Seletivo para certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para prestar as provas e documentos necessários exigidos para o cargo/função por ocasião da nomeação se aprovado e convocado.
1.4 – A inscrição no Processo Seletivo implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.
1.5 – Os documentos exigidos pelas normas do presente Edital, requerimentos e recursos administrativos, deverão ser entregues, respeitados os prazos e condições Editalícias.
1.6 – O Processo Seletivo será regido por este Edital, supervisionado por Comissão de Acompanhamento designada pela Administração Municipal, nomeada pelo Decreto Decreto Decreto n.° 269/2013, e executado em todas as suas fases pela Alternative Concursos Ltda.
1.7 – A divulgação oficial das informações referentes a este Processo Seletivo dar-se-á pela publicação de editais no Mural Oficial e site da Prefeitura Municipal de Nova Erechim (SC) www.novaerechim.sc.gov.br, bem como no site da empresa contratada www.alternativeconcursos.com.br.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas no período de 22 de novembro novembro novembro a 11 de dezembro dezembro dezembro 2013, exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico www.alternativeconcursos.com.br.