EDITAL Nº 141/2013 – ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS
CONCURSO PÚBLICO – VÁRIOS CARGOS
A Comissão de Concurso Público, nos termos do Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984, TORNA PÚBLICO que fará realizar Concurso Público para provimento dos cargos de Agente Técnico de Assistência à Saúde – Farmacêutico (códigos 001 a 005), de Arquiteto (código 006), de Engenheiro I – Civil (códigos 007 a 011), de Engenheiro I – Eletricista (código 012), de Executivo Público (códigos 013 a 017), de Médico I – Clínico Geral (códigos 018 a 022), de Médico I – Ginecologista (códigos 023 a 026) e de Médico I – Psiquiatra (códigos 027 a 031), devidamente autorizado pelo Exmo. Senhor Governador do Estado de São Paulo por Despachos exarados nos processos SAP/GS números 236/2012, 1.500/2012 e 680/2013, publicados no Diário Oficial do Estado de 24.02.2012, de 10.01.2013 e de 24.07.2013, destinados às unidades pertencentes à Secretaria da Administração Penitenciária, conforme quadro constante do item 2.1.1. deste Edital e dos cargos que vagarem ou que forem autorizados durante a vigência deste Concurso, que será regido de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte integrante deste Edital.
Ficam reservados 5% (cinco por cento) das vagas, por código de cargo em concurso, para candidatos com deficiência, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do respectivo cargo, nos termos do Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2013, que “dispõe sobre critérios e procedimentos relativos à participação em concursos públicos de pessoas com deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002, e dá providências correlatas”, conforme consta do Capítulo 4 deste Edital.
Os candidatos habilitados serão classificados – em cada uma das fases deste Concurso e por código de cargo em concurso – em duas listas, sendo uma geral, com a relação de todos os candidatos, inclusive com os candidatos com deficiência, e uma especial, com a relação, apenas, dos candidatos com deficiência, ambas em ordem decrescente da classificação.
O presente Edital foi devidamente analisado e aprovado pela Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, da Secretaria de Gestão Pública, conforme disposto no inciso VII, do artigo 43, do Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007, alterado pelo inciso II, do artigo 42, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O planejamento, a coordenação, o controle e a fiscalização deste Concurso Público estarão sob a responsabilidade da Comissão de Concurso Público, constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 129, de 01 de agosto de 2013, publicada em 2 de agosto de 2013, obedecidas as normas deste Edital.
1.2. O recebimento das inscrições, a organização, a aplicação e a avaliação das provas estarão sob a responsabilidade da Fundação VUNESP, obedecidas as normas deste Edital.
1.3. O prazo de vigência deste Concurso Público será de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, segundo a legislação vigente, a critério da Secretaria da Administração Penitenciária.