EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
SABESP – 02/2013
A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP faz saber que estarão abertas inscrições para o Concurso Público, destinado ao preenchimento de 624 vagas e formação de cadastro reserva, e que se regerá de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público será executado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
2. O concurso destina-se ao preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital e formação de cadastro reserva.
3. A jornada de trabalho semanal será de 30 horas para o cargo de Atendente a Clientes 01, 36 horas para o de Controlador de Sistemas de Saneamento 01 e 40 horas para os demais cargos. Os horários serão estabelecidos pela SABESP, podendo ser, conforme o caso, em regime de plantão, diurno, noturno ou em horário misto, em dias de semana, sábados e domingos, respeitada a jornada semanal de trabalho, conforme a legislação vigente.
4. Os candidatos aprovados neste Concurso e convocados para admissão serão contratados pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
5. Os Cargos, os Pré-Requisitos, a Regional de Classificação, a Cidade de realização de prova, a quantidade de vagas e o salário, são os constantes do Anexo I.
6. As cidades que compõem as Regionais de Classificação constam do Anexo II.
7. A descrição das atribuições básicas dos cargos consta do Anexo III deste Edital.
8. O Conteúdo Programático consta do Anexo IV deste Edital.
9. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
II – DOS REQUISITOS PARA A ADMISSÃO
1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será admitido para o cargo se atender às seguintes exigências, na data da admissão:
1.1 Ter idade mínima de 18 anos completos, até a data da admissão;
1.2 Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de nº 70.391/72 e nº 70.436/72 e da Constituição Federal, artigo 12, parágrafo 1º;
1.3 Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público);
1.4 Estar em dia com os direitos civis e políticos;
1.5 Estar em dia com as obrigações militares (no caso de candidato do sexo masculino);
1.6 Ser eleitor e estar quite com as obrigações eleitorais;
1.7 Possuir o requisito exigido para o ingresso no cargo;
1.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por inspeção médica oficial realizada por profissionais designados pela SABESP;
1.9 Não registrar antecedentes criminais.
2. O candidato aprovado, se atender às condições exigidas e estabelecidas no ato da inscrição, deverá providenciar a entrega dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no item anterior, quando da convocação para admissão, após a homologação do Concurso Público.
3. A falsificação ou a não entrega dos documentos eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.
III – DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso Público.
2. As inscrições serão realizadas exclusivamente no site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br, por meio do Formulário de Inscrição via Internet, no período de 10 horas do dia 14/11/2013 às 14 horas do dia 13/12/2013, observado o horário de Brasília.