EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 194/2013 – GPQS/DGTES/MAS
O Diretor Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de Concurso Público para provimento de vagas de cargos efetivos, constantes da Lei Municipal nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004 e suas alterações, sujeitos ao regime jurídico estatutário (Lei Municipal nº 4.928, de 17 de janeiro de 1992).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A organização, realização e supervisão do Concurso Público competem à MSCONCURSOS.
1.2 Este edital será publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina e disponibilizado no site www.msconcursos.com.br.
1.3 Os cargos, funções, vagas, carga horária, requisitos da função, salário e taxa de inscrição estão especificados no Anexo I deste Edital.
1.4 A descrição das atribuições dos cargos consta do Anexo III deste Edital.
2. DOS REQUISITOS
2.1 A nomeação está condicionada à comprovação, pelo candidato convocado, de todos os requisitos especificados neste Edital.
2.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que preencham os requisitos estabelecidos, na forma da lei.
2.3 Ter, na data da nomeação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
2.4 Haver cumprido as obrigações para com o Serviço Militar, quando do sexo masculino.
2.5 Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral.
2.6 Estar em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos.
2.7 Possuir aptidão física e mental, atestadas por laudo médico emitido pela Diretoria de Gestão e Saúde Ocupacional do Município de Londrina, ou por eles credenciado ou autorizado.
2.8 Não acumular cargo ou função pública, com exceção dos casos permitidos pelo artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, sendo necessário apresentação de declaração do órgão empregador, constando cargo, carga horária semanal e jornada diária de trabalho.
2.9 Não acumular proventos e vencimentos, com exceção dos casos permitidos pela Constituição Federal, ou optar por vencimentos se for servidor aposentado em órgão público.
2.10 Não ter sido condenado (condenação transitada em julgado) por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a Fé Pública, contra os Costumes e os previstos na Lei 11.343 de 23/08/06, comprovando a regularidade através de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, apresentada no ato da contratação.
2.11 Não ter sido demitido até a data de convocação do Serviço Público Municipal, Estadual ou Federal, em período inferior a cinco anos, na forma do inciso VIII do artigo 8º da Lei Nº. 4.928/92 e suas alterações posteriores.
2.12 Cumprir as exigências contidas neste Edital e ser aprovado em todas as fases nele previstas.
2.13 Conhecer e estar de acordo com as normas contidas neste Edital.
3. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 A inscrição poderá ser efetuada SOMENTE VIA INTERNET, através do site www.msconcursos.com.br, no período de 21/11/2013 a 04/12/2013, até as 23h59min, horário de Brasília.
3.1.1 O candidato poderá fazer inscrição para dois cargos.
3.1.2 O candidato que desejar concorrer para dois cargos deverá fazer sua inscrição para um dos cargos da OPÇÃO 1(matutino) e um dos cargos da OPÇÃO 2 (vespertino), bem como pagar as respectivas taxas de inscrição:
a) OPÇÃO 1: Cargo: Promotor de Saúde da Família e Atenção Domiciliar nas funções de: Medicina em Saúde da Família e Atenção Domiciliar, Serviço de Enfermagem em Saúde da Família e Atenção Domiciliar, Serviço de Educador Físico em Saúde da Família e Atenção Domiciliar, Serviço de Psicologia em Saúde da Família e Atenção Domiciliar, Serviço de Nutrição em Saúde da Família e Atenção Domiciliar e para o cargo de: Promotor de Saúde Pública nas funções de: Serviço de Enfermagem em Regulação e Auditoria, Serviço de Enfermagem em Urgência e Emergência, Serviço de Medicina em Psiquiatria, Serviço de Medicina em Dermatologia, Serviço de Medicina Pneumologia, Serviço de Medicina em Infectologia, Serviço de Medicina Geral, Serviço de Ginecologia e Serviço de Pediatria e Promotor Plantonista de Saúde Pública nas funções de: Serviço de Medicina Geral Plantonista e Serviço de Pediatria Plantonista.
b) OPÇÃO 2: Cargo de Técnico de Saúde da Família e Atenção Domiciliar na função de Assistência de Enfermagem em Saúde da Família e Atenção Domiciliar, Técnico de Saúde Pública na função de Assistência Técnica de Enfermagem em Urgência e Emergência, Técnico de Farmácia Pública na função de Assistência de Farmacêutica, Agente de Saúde Pública na função de Condutor Socorrista, Promotor de Saúde da Família e Atenção Domiciliar na função de Serviço de Farmacêutica em Saúde da Família e Atenção Domiciliar e Promotor de Saúde Pública na função de Fisioterapia.