CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2013
O Sr. MARCILIO COSTA PICANÇO, Prefeito do Municipal de Terra Santa/PA, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal, torna público a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento efetivo em 42 (quarenta e dois) cargos dos Níveis Fundamental Incompleto, Fundamental Completo, Médio, Superior e Superior Magistério para preenchimento de 322 (trezentas e vinte e duas) vagas imediatas, nos termos do disposto na Lei Municipal nº 065/98, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1- Os candidatos aprovados em todas as etapas do Concurso Público e classificados dentro do número de vagas determinadas neste Edital serão chamados no prazo de validade do Concurso Público que é de dois anos a contar da data da Homologação do Resultado Final do Concurso Público, prorrogável por igual período em função das necessidades e de acordo com a classificação obtida, para serem nomeados e empossados, sujeitando-se as normas internas e ao plano de cargos, carreiras e remuneração do quadro de servidores públicos e serão regidos pelo Regime Jurídico Único da Prefeitura Municipal de Terra Santa/PA.
1.2- O Concurso Público será organizado e executado sob a responsabilidade técnica e operacional do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA, obedecidas às normas deste Edital e seus anexos.
1.3- O Concurso público, regido por este Edital compreenderá a aplicação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos e Prova de Títulos de caráter apenas classificatório para os candidatos de Nível Superior.
1.4- É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este Concurso Público, publicados no Diário Oficial do Estado do Pará, no quadro de avisos da Prefeitura e no site www.institutoagata.com.br, não podendo o candidato alegar desconhecimento de qualquer publicação oficial divulgada.
1.5- É de inteira responsabilidade do candidato manter seus endereços residencial e eletrônico e dados cadastrais atualizados junto ao INSTITUTO ÁGATA durante a realização do Concurso Público e, se aprovado, junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA/PA, sendo responsável pelos prejuízos advindos da não atualização ou erro nessas informações, inclusive quanto a sua não-convocação para posse. O candidato que não efetuar as correções dos dados pessoais deverá arcar exclusivamente com as consequências advindas de sua omissão.
1.6- As Provas Objetivas de Múltipla Escolha estão previstas para serem realizadas em 02 (dois) turnos, sendo as Provas para os cargos de Nível de Fundamental Completo e Incompleto serão aplicadas no turno da manhã e as Provas para os cargos de Nível Médio e Superior serão aplicadas no turno da tarde, PODENDO HAVER ALTERAÇÃO DE HORÁRIO dependendo do número de candidato inscritos e a capacidade de lotação (salas e carteiras) do município.
1.7- Dependendo do número de candidatos inscritos as Provas Objetivas de Múltipla Escolha, poderão ser realizadas em 01 (um) ou mais domingos.
1.8- No dia de realização das Provas Objetivas, os portões das unidades escolares serão fechados pelo Coordenador do local em restrita observância do horário oficial local, às 08h50min e às 13h50min, não sendo admitidos após esse horário a entrada de quaisquer candidatos retardatários. O procedimento de fechamento dos portões será registrado em ata, sendo acolhida a assinatura do porteiro e do próprio Coordenador da unidade escolar, bem como de 02(dois) candidatos testemunhos do fato.
1.9- Todos os candidatos Aprovados e Classificados deverão estar em dia com o Conselho de Classe a que pertencer.
1.10- No dia da realização da prova, não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com smartphone, tablet, ipod®, gravador, mp3 ou similar, ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica ou similar, notebook, palmtop, pen drive, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc.
1.11- Caso o candidato no dia da realização da Prova, leve algum dos aparelhos acima citados no item 1.10, este receberá do Fiscal de Sala, embalagem apropriada para a guarda do mesmo, que ficará em poder do próprio candidato. Os aparelhos deverão ser guardados devidamente DESLIGADOS, incluindo os sinais de alarme. O descumprimento da presente instrução implicará à ELIMINAÇÃO do candidato, constituindo tentativa de fraude.
1.12- O INSTITUTO ÁGATA recomenda que o candidato não leve qualquer dos objetos citados no item 1.10 do presente Edital.
1.13- Qualquer som emitido pelos objetos citados no item 1.10 do presente Edital, durante a realização da prova implicará na eliminação imediata do candidato no Concurso Público.
1.14- Caso o candidato tenha necessidade de retirar-se de sala para ir ao banheiro, este deverá solicitar ao Fiscal que chame o Fiscal Volante para acompanhá-lo. O candidato não poderá retirar-se levando qualquer tipo de material, pois o descumprimento da referida instrução implicará à eliminação do candidato.
1.15- O INSTITUTO ÁGATA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA/PA se reservam ao direito de alterar, no interesse da Administração, o Cronograma Previsto do Concurso Público, cabendo ao candidato inteirar-se dos comunicados e publicações divulgados no site do INSTITUTO ÁGATA e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Terra Santa/PA.
1.16- O INSTITUTO ÁGATA NÃO DISPONIBILIZARÁ SUAS PROVAS POR MEIO ELETRÔNICO, cabendo ao candidato interessado aguardar para deixar o local de prova após 02 (duas) horas do início da mesma, para poder levar seu Caderno de Questões.