Edital de Concurso Público nº 01/2013
O Prefeito Municipal de Carandaí, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas Objetivas de Múltipla Escolha de caráter Eliminatório e Classificatório e Provas Práticas de caráter Eliminatório, para preenchimento de vagas existentes do quadro permanente de servidores municipais de acordo com as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em especial a Instrução Normativa nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009 e Súmula nº 116 e, em consonância com a Legislação Municipal, em especial a Lei Orgânica Municipal; Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores, e legislação que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Carandaí/MG: Lei Complementar nº 57/2007 e suas alterações; Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Carandaí/MG: Lei Complementar nº 59/2007 e suas alterações, e conforme disposto neste edital.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e
será organizado pela empresa REIS E REIS AUDITORES ASSOCIADOS, sediada à Rua da Bahia, nº 1004 – Conjunto 904 – Centro – Belo Horizonte – MG – CEP 30160-011, TELEFONES (31)3213-0060 e (31)3213-1742. Horário de expediente: 9:00 às 12:00 e 13:00 às 18:00h.
1.2. Os cargos, vagas, vencimentos, carga horária, qualificação mínima exigida e valor da taxa de inscrição são os constantes do Anexo I deste Edital.
1.3. Os Tipos de Provas, Escolaridade Mínima Exigida para o Cargo, Quantidade de Questões e Peso de cada questão são os constantes do Anexo II deste Edital.
1.4. O Cronograma de Concurso é o constante do Anexo III deste Edital, cujas datas deverão ser
rigorosamente respeitadas, salvo por motivo de força maior.
1.5. O Programa de prova para as questões objetivas de múltipla escolha é o constante do Anexo IV do presente edital.
1.6. As atribuições dos cargos oferecidos constam no Anexo V do presente edital.
1.7. O Modelo de Procuração é o constante do Anexo VI do presente edital.
1.8. O Modelo de Formulário para Interposição de Recurso é o constante do Anexo VII do presente edital.
1.9. Para realização da inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá preencher e assinar o Modelo do Anexo VIII deste Edital.
1.10. Os atos de abertura do presente Concurso Público, bem como suas retificações e a homologação do resultado final serão publicados nas mídias impressas: “Diário Oficial do Estado de Minas Gerais” e
“Jornal Correio da Cidade”; no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Carandaí/MG e nos endereços eletrônicos www.reisauditores.com.br e www.carandai.mg.gov.br.
1.11. Os meios oficiais de divulgação dos demais atos deste concurso são: “Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Carandaí/MG” e os sites www.reisauditores.com.br e www.carandai.mg.gov.br.
1.12. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das etapas
deste Concurso Público através dos sites www.reisauditores.com.br e www.carandai.mg.gov.br, do quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Carandaí/MG e demais meios oficiais de divulgação definidos nos itens 1.10 e 1.11.
1.13. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF: http://www.horariodebrasilia.org.
1.14. Este Concurso Público terá Fiscalização e Acompanhamento pela Comissão Especial do Concurso Público, nomeada pelo Prefeito Municipal de Carandaí/MG, através da Portaria nº 450/2013 de 04/11/2013 e bem como da Consultoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Carandaí/MG.
4.2. DA INSCRIÇÃO PRESENCIAL
4.2.1. LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Carandaí/MG, situado à Praça Barão de Santa Cecília, 68 – Centro Carandaí/MG.
a) Período: 27/01/2014 à 27/02/2014
b) Horário: 12h30min às 17h30min.
*Exceto sábados, domingos e feriados.
4.2.2. O candidato deverá apresentar o original da cédula de identidade ou outro documento
equivalente, de valor legal e o original do documento de CPF e informar ao atendente o cargo optado, bem como todos os dados necessários para a efetivação da inscrição.
4.2.3. O candidato que não puder comparecer pessoalmente, no local de atendimento presencial, para efetuar sua inscrição, poderá constituir um procurador, conforme Modelo de Procuração constante do Anexo VI deste Edital.
4.2.3.1. O procurador, devidamente constituído, deverá apresentar no ato da inscrição o instrumento legal de procuração (Anexo VI), acompanhado dos documentos do candidato, conforme mencionado no subitem 4.2.2.
4.3. DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET
4.3.1. Será admitida a inscrição via INTERNET, através do endereço eletrônico http://www.reisauditores.com.br, a partir das 08h00min horas do dia 27/01/2014 até às 23h59min horas do dia 27/02/2014 (horário oficial de Brasília/DF), desde que efetuado seu pagamento até o dia 28/02/2014 através de “Boleto Bancário” a ser emitido após o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição.