EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 002/2013
O Município de São João da Fronteira, Estado da Piauí, torna pública a abertura das inscrições e realização do Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de São João da Fronteira estabelece normas relativas à sua realização, de acordo com o presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e sua realização, a cargo da FUNVAPI – Fundação Vale do Piauí, destina-se a selecionar candidatos para o provimento 02 (duas) vagas no quadro permanente da Câmara Municipal de São João da Fronteira, cuja escolaridade e especificidades estão descritas nos Anexo I e II deste Edital.
1.2 Em atendimento ao disposto no art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, bem como ao que determina o Decreto nº. 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, será assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste concurso público, conforme estabelecidas no Anexo I deste Edital, consideradas as frações.
1.3 Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida pelos os demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como ao cargo do qual está vinculada a referida vaga.
1.4 Este concurso terá validade de 2 (dois) anos a contar da data de publicação, de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
1.5 As provas do referido Concurso serão realizadas na cidade de São João da Fronteira.
1.6 A jornada de trabalho será de acordo com o estabelecido no Anexo II deste Edital e Plano de Cargos e Vencimentos.
1.7 A distribuição dos cargos, vagas, carga horária semanal ou mensal, requisitos e salário, estão de acordo com a Legislação Municipal.
1.8 O Regime Jurídico é o estabelecido na Legislação Municipal Vigente.
1.9 O presente Edital é complementado nos anexos discriminados abaixo, que orientam no detalhamento de informações no que tange ao objeto do concurso:
Anexo I – Quadro de Vagas
Anexo II – Conteúdos Programáticos.
Anexo III – Requerimento de tratamento diferenciado para Portadores de Necessidades Especiais.
Anexo IV – Cronograma de Execução do Concurso Público.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As Inscrições serão feitas somente via internet no endereço eletrônico www.funvapi.com.br
4.1.1 Período: 08:00h do dia 23.12.2013 a 23h59min do dia 10.01.2014
Atualizado 10 anos atrás