EDITAL N.º 001/2013
1.0 – APRESENTAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Davinópolis / MA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, TORNA PÚBLICO a realização de CONCURSO PÚBLICO, destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos existentes, do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal, nos termos da legislação vigente, Constituição Federal e das normas estabelecidas neste Edital.
2.0 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1 O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais aditamentos, assim como pelas instruções, comunicações e convocações deles decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes e sua execução, realizar-se-á sob a responsabilidade da Empresa FUNDAÇÃO MADRE JULIANA, situada na Rua Miracema, n.º4156, Bairro Santa Luzia, CEP: 64020-017 em Teresina – Piauí.
2.2 O presente Edital e seus anexos estão disponíveis no endereço eletrônico www.fundacaomadrejuliana.org.br, cabendo ao candidato observar rigorosamente o Edital, seus anexos e todos os comunicados a serem informados sobre o referido Concurso.
2.3 A empresa é responsável pela organização e realização do Concurso Público, objeto deste Edital, incluindo: planejamento, elaboração e validação do Edital, inscrição, geração do banco de dados dos candidatos, elaboração das provas, aplicação e correção das provas, recebimento, julgamento e divulgação das provas de títulos, julgamento de recursos e emissão de listas com resultado final dos candidatos para cada cargo, de acordo com o Contrato Administrativo, celebrado entre as partes para esta finalidade.
2.4 O número de vagas, o regime de trabalho, a carga horária e o valor do salário para cada cargo
encontram-se dispostos no QUADRO I deste Edital.