EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 004/2013
ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA SELEÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL PARA O ANO LETIVO DE 2014, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 55, IX da Lei Orgânica do Município e de acordo com o artigo 38, caput da Lei Complementar nº 90 de 2007 e a Lei nº 1.779 de 2008 e suas alterações e da Lei n.º 1.742 de 2008 e suas alterações, Decreto Municipal nº 4.357, de 23 de janeiro de 2012 e suas alterações, o art. 24, inciso V, alínea b, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDBEN nº 9394 de 1996, demais disposições legais aplicáveis à espécie, resolve baixar normas para realização de PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE TÍTULOS, destinado a admissão de professores em caráter temporário e excepcional e formação de CADASTRO DE RESERVA para o ano letivo de 2014, da Rede Municipal de Ensino, regendo-se pelas seguintes regras:
1. DAS INSCRIÇÕES
1.1 DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA A INSCRIÇÃO
1.1.1 – O professor não poderá se inscrever neste processo seletivo para vaga temporária quando tiver sido dispensado em contrato anterior, nos últimos 03 (três) anos, resultante de processo disciplinar.
1.2 – As inscrições serão realizadas gratuitamente, on line, pelo próprio candidato, no endereço eletrônico: www.saolourenco.sc.gov.br, da rede mundial de computadores – Internet, no período de 11 a 21 de novembro de 2013, finalizando-se às 17 horas do dia 21/11/2013.