EDITAL DE ABERTURA PARA O PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS
Nº 01/2013 DA PREFEITURA DE ARAÇARIGUAMA/ SP
A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Araçariguama, devidamente autorizada pelo Senhor Prefeito Municipal, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, combinados com os termos da Lei Municipal nº 46, de 30 de novembro de 1993, alterada pela Lei Municipal nº 487, de 29 de dezembro de 2008, FAZ SABER, que fará realizar, através do IBC – INSTITUTO BRIO CONHECIMENTOS, as INSCRIÇÕES para o Processo Seletivo de Provas e Títulos – sob a supervisão da Comissão de Processo Seletivo nomeada através de Portaria n.º 872 de 17 de Outubro de 2013, com vistas à contratação temporária de Professores Substitutos, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Araçariguama, conforme especificado abaixo. Estabelece ainda, as presentes instruções especiais que regularão todo processo de seleção, ora instaurado, para as Funções constantes do ITEM 2.5 – QUADRO DE FUNÇÕES a saber:
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo será para o preenchimento de funções/atividades dos afastamentos temporários existentes e dos que vierem a surgir no ano de 2014, nos termos da legislação vigente;
1.2 Para todos os efeitos, a contratação será por prazo determinado e terá como provimento o REGIME ESTATUTÁRIO, em consonância com a lei Municipal nº 46 de 30 de novembro de 1993, alterada pela lei Municipal nº 487 de 29 de dezembro de 2008, cuja homologação será publicada no JORNAL GAZETA DE ARAÇARIGUAMA, pela Internet nos endereços www.araçariguama.sp.gov.br e www.institutobrio.org.br e afixado no quadro de avisos da Prefeitura do Município de Araçariguama/SP e da Secretaria Municipal de Educação.