CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 001/2013
O Prefeito do Município de Arabutã – Santa Catarina, Sr. JACKSON LUIZ PATZLAFF, no uso de suas atribuições, torna público a realização de Concurso Público destinado ao provimento, em caráter efetivo, de vagas de cargos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Arabutã, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e legislação vigente.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS
1.1. Disposições preliminares:
1.1.1. O Concurso Público é regido por este edital, art. 37, da Constituição Federal, Lei Complementar Municipal nº 38/2001 e suas posteriores alterações, Lei Complementar Municipal nº 99/2011, Decreto Municipal 1298/2013 e demais Legislações Pertinentes, supervisionado pela Comissão de Acompanhamento do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Arabutã – SC, e executado pelo Instituto de Consultoria em Administração Pública – ICAP.
1.1.2. Os documentos exigidos pelas normas do presente edital, requerimentos e recursos administrativos, deverão ser entregues, respeitados os prazos e condições editalícias, em um dos seguintes endereços:
a) Sede do Instituto ICAP: Rua Duque de Caxias 340, sala 204, Maravilha (SC). Atendimento nos dias úteis, das 08h30min às 12h e das 14h às 17h;
b) Prefeitura Municipal de Arabutã (SC) – Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, Rua Lauro Müller, nº 210, Município de Arabutã, Estado de Santa Catarina, atendimento nos dias úteis das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.