EDITAL Nº 1 – SEGESP, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013
A SECRETARIA DE ESTADO E DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2000, e na Lei nº 6.575, de 14 de abril de 2005, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Professor e de Secretário Escolar, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), conforme descrito no item 1.2 deste edital.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos/especialidades, de responsabilidade do CESPE/UnB;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos/especialidades, de responsabilidade do CESPE/UnB;
c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, para o cargo de Professor, de responsabilidade do CESPE/UnB.
1.3 As provas objetivas, a prova discursiva, a avaliação de títulos e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas na cidade de Maceió/AL.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.3.2 As despesas relativas ao deslocamento para a realização das provas serão de inteira
responsabilidade do candidato.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, Lei nº 5.247/1991, ao Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, Lei nº 6.196/2000, à Lei nº 6.575/2005, que cria o cargo de Secretário Escolar dentro da estrutura da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas.