EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº DP – 3/321/13
A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo torna público o Edital que estabelece normas específicas para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos, destinado a selecionar candidatos visando o preenchimento de 2.000 (dois mil) cargos mais os que vierem a existir, até a data da posse, obedecendo aos critérios da conveniência e da oportunidade da Administração Pública, na graduação inicial de Soldado PM de 2ª Classe para o QPPM (Quadro de Praças de Polícia Militar), masculino e feminino, em caráter de estágio probatório, que inclui o Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e
Preservação da Ordem Pública.
A abertura do Concurso Público foi autorizada pelo Despacho do Governador do Estado publicado no Diário Oficial do Estado nº 96, de 23 de maio de 2013 e será regido pelas instruções constantes no presente Edital, em consonância com o que preceituam a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei n.º 10.261, de 28/10/68, Lei Complementar n.º 697, de 24/11/92, Lei n.º 10.859, de 31/08/01, Lei Complementar n.º 960, de 09/12/04, Lei Complementar n.º 995, de 19/05/06, Lei nº 12.782, de 20/12/07, Lei Complementar nº 1.036, de 11/01/08, Decreto n.º 54.911, de 14/10/09, Diretriz Geral de Ensino da Polícia Militar e Portaria Nº DP – 56/311/05, de 14/10/05.
A remuneração inicial para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe é de R$ 2.563,28 (dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos).
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O candidato que se inscrever no concurso público regido pelo presente Edital estará concorrendo aos cargos disponíveis nas Unidades sediadas no Estado de São Paulo.
2. O recebimento das inscrições, a organização e aplicação da Prova Escrita (Partes I e II) estarão sob a responsabilidade da Fundação VUNESP, obedecidas às normas deste Edital.
3. Não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência, tendo em vista as peculiaridades no exercício das funções inerentes ao cargo.
CAPÍTULO II – DOS REQUISITOS PARA INGRESSO
1. São requisitos para ingresso no cargo de Soldado PM de 2ª Classe, para o QPPM (Quadro de Praças de Polícia Militar):
1.1. ser brasileiro;
1.2. contar, no mínimo, com 18 (dezoito) e, no máximo com 30 (trinta) anos de idade;
1.3. ter concluído o ensino médio ou equivalente;
1.4. estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos;
1.5. estar em dia com as obrigações militares;
1.6. ser habilitado para a condução de veículo motorizado nas categorias “B” a “E”;
1.7. ter boa conduta social, reputação e idoneidade ilibadas e não registrar antecedentes criminais;
1.8. não ter respondido e não estar respondendo a processo administrativo cujo fundamento possa incompatibilizá-lo com a função policial-militar, se agente público;
1.9. ter, no mínimo, descalço e descoberto, 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros) de altura, se homem e 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) de altura, se mulher.
2. Os requisitos para ingresso, descritos nos subitens anteriores deverão ser comprovados, mediante entrega dos respectivos documentos necessários, nas etapas do concurso público referentes à Investigação Social e Análise de Documentos e Títulos, sendo que os requisitos previstos nos subitens 1.2 a 1.6 tomarão por base a data de posse, prevista para 25 de novembro de 2014.
3. Para tomar posse, além de preencher todos os requisitos previstos nos itens anteriores o candidato deverá, também, ter sido aprovado em todas as etapas do concurso público, na forma estabelecida neste Edital, e estar classificado entre o número de cargos existentes.