EDITAL Nº. 001/2013, 18 de outubro de 2013.
O MUNICÍPIO DE PENAFORTE, Estado do Ceará, por seu representante legal, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público de Provas e Provas de Títulos destinadas a selecionar Candidatos para provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal e Cadastro de Reserva, observadas as disposições constitucionais,e, em particular as normas contidas neste Edital, nas seguintes áreas descritas no ANEXO I.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A execução do Concurso Público será da responsabilidade técnica e operacional do Instituto Cidades – IC, conforme contrato celebrado entre as partes, obedecido às normas deste Edital.
1.2. Compete ao Município de Penaforte – CE a avaliação do Concurso Público por meio de Comissão designada para este fim.
1.3. O Concurso Público destina-se ao preenchimento das vagas existentes no quadro de servidores do Município de Penaforte – CE, para o exercício funcional de acordo com o Anexo I deste edital e, ainda, das que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso, que é de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, a contar da data de homologação do Concurso.
1.4. O Concurso Público para os cargos de que trata este Edital compreenderá exame intelectual, de caráter classificatório e eliminatório, para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de provas objetiva e de títulos.
1.5. Além das vagas ofertadas neste Edital, o presente Concurso servirá para formação de cadastro reserva.
1.6. Por cadastro reserva, entenda-se o conjunto de candidatos aprovados e relacionados na listagem que contém o resultado final do Concurso. O cadastro reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas criadas por lei, ou substituições, nos respectivos cargos, observado o prazo de validade referenciado no item 1.3, do presente concurso.
1.7. As provas do Concurso Público serão realizadas na cidade de Penaforte, Estado de Ceará, nos termos do subitem 11.1.
1.8. Os horários mencionados no presente edital e nos demais a serem publicados para o concurso, obedecerão ao horário oficial local.
CARGOS:
| Cargo | Localidade | Remuneração | Total de Vagas | PNE | Vagas para Ampla Concorrência | Cadastro reserva | Inscrição |
| AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 40 H/S NÍVEL MÉDIO E CURSO TÉCNICO | Penaforte/CE ÁREA 01 – SEC SAÚDE | R$ 690,00 | 1 | 0 | 1 | 3 | R$ 70,00 |
| AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 40 H/S NÍVEL MÉDIO E CURSO TÉCNICO | Penaforte/CE ÁREA 02 – SEC SAÚDE | R$ 690,00 | 1 | 0 | 1 | 3 | R$ 70,00 |
| AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 40 H/S NÍVEL MÉDIO E CURSO TÉCNICO | Penaforte/CE ÁREA 03 – SEC SAÚDE | R$ 690,00 | 1 | 0 | 1 | 3 | R$ 70,00 |
| AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 40 H/S NÍVEL MÉDIO E CURSO TÉCNICO | Penaforte/CE ÁREA 04 – SEC SAÚDE | R$ 690,00 | 1 | 0 | 1 | 3 | R$ 70,00 |
| AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL 40 H/S NÍVEL MÉDIO COM HABILITAÇÃO NA CATEGORIA A/B | Penaforte/CE GUARDA MUNICIPAL | R$ 755,00 | 8 | 0 | 8 | 24 | R$ 70,00 |
| AGENTE DE ENDEMIAS 40 H/S NÍVEL MÉDIO E CURSO TÉCNICO | Penaforte/CE SEC. SAÚDE | R$ 690,00 | 2 | 0 | 2 | 6 | R$ 70,00 |
| AUXILIAR ADMINISTRATIVO 40 H/S NÍVEL MÉDIO | Penaforte/CE SEC. SAÚDE | R$ 690,00 | 9 | 1 | 8 | 21 | R$ 70,00 |
| AUXILIAR ADMINISTRATIVO 40 H/S NÍVEL MÉDIO | Penaforte/CE SEC. EDUCAÇÃO | R$ 690,00 | 10 | 1 | 9 | 30 | R$ 70,00 |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40 H/S NÍVEL FUNDAMENTAL | Penaforte/CE SEC. SAÚDE | R$ 690,00 | 9 | 1 | 8 | 18 | R$ 50,00 |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40 H/S NÍVEL FUNDAMENTAL | Penaforte/CE SEC. EDUCAÇÃO | R$ 690,00 | 12 | 1 | 11 | 36 | R$ 50,00 |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40 H/S NÍVEL FUNDAMENTAL | Penaforte/CE SEC. INFRAESTRUTURA | R$ 690,00 | 15 | 1 | 14 | 45 | R$ 50,00 |
| ENFERMEIRO 40 H/S GRADUAÇÃO EM ENFERMEIRO E REGISTRO PROFISSIONAL | Penaforte/CE SEC. SAÚDE | R$ 2.666,00 | 1 | 0 | 1 | 3 | R$ 100,00 |
| MÉDICO 40 H/S GRADUAÇÃO EM MEDICINA E REGISTRO PROFISSIONAL | Penaforte/CE SEC. SAÚDE | R$ 7.117,00 | 2 | 0 | 2 | 6 | R$ 100,00 |
| MOTORISTA B 40 H/S NÍVEL FUNDAMENTAL COM HABILITAÇÃO NA CATEGORIA B | Penaforte/CE SEC. SAÚDE | R$ 740,00 | 12 | 1 | 11 | 24 | R$ 50,00 |
| MOTORISTA B/D 40 H/S NÍVEL FUNDAMENTAL COM HABILITAÇÃO NA CATEGORIA B/D | Penaforte/CE SEC. EDUCAÇÃO | R$ 740,00 | 11 | 1 | 10 | 33 | R$ 50,00 |
| MOTORISTA D 40 H/S NÍVEL FUNDAMENTAL COM HABILITAÇÃO NA CATEGORIA D | Penaforte/CE SEC. INFRAESTRUTURA | R$ 740,00 | 2 | 0 | 2 | 6 | R$ 50,00 |
| ODONTÓLOGO 40 H/S GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA E REGISTRO PROFISSIONAL | Penaforte/CE SEC. SAÚDE | R$ 2.666,00 | 1 | 0 | 1 | 3 | R$ 100,00 |
| OPERADOR DE MÁQUINA PESADA 40 H/S NÍVEL MÉDIO, CURSO TÉCNICO DE OPERADOR | Penaforte/CE SEC. INFRAESTRUTURA | R$ 900,00 | 2 | 0 | 2 | 6 | R$ 70,00 |
| PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – ARTES 20 H/S GRADUAÇÃO EM ARTES | Penaforte/CE SEC. EDUCAÇÃO | R$ 1.011,00 | 2 | 0 | 2 | 6 | R$ 100,00 |
| PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 20 H/S GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS | Penaforte/CE SEC. EDUCAÇÃO | R$ 1.011,00 | 3 | 0 | 3 | 9 | R$ 100,00 |
| PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – EDUCAÇÃO FÍSICA 40 H/S GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICAS | Penaforte/CE SEC. EDUCAÇÃO | R$ 1.011,00 | 2 | 0 | 2 | 6 | R$ 100,00 |
| PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – GEOGRAFIA 20 H/S GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA | Penaforte/CE SEC. EDUCAÇÃO | R$ 1.011,00 | 2 | 0 | 2 | 6 | R$ 100,00 |
| PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – HISTÓRIA 20 H/S GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA | Penaforte/CE SEC. EDUCAÇÃO | R$ 1.011,00 | 2 | 0 | 2 | 6 | R$ 100,00 |
| PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – LETRAS 20 H/S GRADUAÇÃO EM LETRAS | Penaforte/CE SEC. EDUCAÇÃO | R$ 1.011,00 | 3 | 0 | 3 | 9 | R$ 100,00 |
| PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – MATEMÁTICA 40 H/S GRADUAÇÃO EM MATEMÁTICA | Penaforte/CE SEC. EDUCAÇÃO | R$ 1.011,00 | 3 | 0 | 3 | 9 | R$ 100,00 |
| PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEDAGOGIA 20 H/S GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA | Penaforte/CE SEC. EDUCAÇÃO | R$ 1.011,00 | 8 | 0 | 8 | 24 | R$ 100,00 |
| PSICÓLOGO 40 H/S GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA E REGISTRO PROFISSIONAL | Penaforte/CE SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 2.002,00 | 2 | 0 | 2 | 6 | R$ 100,00 |
| TÉCNICO EM ENFERMEIRO 40 H/S NÍVEL MÉDIO, CURSO TÉCNICO E REGISTRO PROFISSIONAL | Penaforte/CE SEC. SAÚDE | R$ 1.040,00 | 3 | 0 | 3 | 9 | R$ 70,00 |
| 130 | 7 | 123 | 363 | ||||