EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO P.M.L. No. 001/2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na legislação municipal vigente, combinado com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Lavras da Mangabeira, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de Concurso Público para Provimento de 457(Quatrocentos e Cinquenta e Sete) Vagas em Cargos de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS:
1.1. O presente Concurso Público será regido por este Edital e seu planejamento e execução está sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Gestão Avançada – INGA, sob a supervisão da Comissão Organizadora do Concurso Público, instituída pela Prefeitura Municipal.
1.2. Fica neste ato, delegada competência ao Instituto Nacional de Gestão Avançada – INGA, para fazer cumprir as normas deste edital, fazendo regulamentações e complementações que julgar necessários.
1.3. Endereços do INGA:
a) Endereço: Rua Alberto Feitosa Lima, 91 Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza – Ceará – CEP 60810-018;
b) Endereço na Internet (site): www.ingagestao.org.br
c) Endereço de correio eletrônico (e-mail): cac@ingagestao.org.br
d) TELEFONE/PABX (85) 3032-5600 FAX (85) 4062-0755 Ramal 3262
e) Posto de Apoio ao Candidato (Durante o período de inscrições) : Prédio do Centro Administrativo. (Sala de Apoio ao Candidato do INGA) Rua Monsenhor Maceno, 78 Bairro Centro – Lavras da Mangabeira-CE.
1.4. O atendimento presencial aos candidatos será feito exclusivamente no horário de 8 às 13 horas, de segunda a sexta-feira.
1.5. As inscrições ocorrerão no período de 9 horas do dia 15 de Outubro de 2013 até 23:59 horas do dia 05 de Novembro de 2013, exclusivamente via internet, no site do INGA.
www.ingagestao.org.br (Horário Local)
2. DOS CARGOS:
2.1. A indicação dos códigos, cargos, escolaridade, vencimento base, vagas e carga horária semanal, estão dispostos no Anexo II deste documento.
2.2. As atribuições estão dispostas no Anexo III deste documento.
2.3. Os candidatos aprovados e classificados no limite das vagas oferecidas serão nomeados na classe e/ou referência inicial do cargo.
2.4. A lotação dos candidatos nomeados ocorrerá de acordo com a ordem de classificação, nos órgãos/setores da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira, em qualquer parte do Território Municipal, sendo observados os princípios da conveniência e necessidade.
2.5. A jornada de trabalho, que poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade do respectivo órgão/setor da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira onde o candidato for lotado, ressalvadas as particularidades de cada cargo, e as normas legais vigentes.