O Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul aprovou, durante reunião ordinária realizada nesta sexta-feira (18), a Resolução do Regramento do 4° Concurso para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul. O concurso, previsto para ser realizado no primeiro semestre de 2014, será organizado pela Comissão de Concurso, que terá a sua composição definida após a indicação do membro da Ordem dos Advogados do Brasil.
Segundo o Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos, Felipe Kirchner, o regulamento aprovado demonstra o esforço da Instituição, com a definição do Conselho Superior, em garantir o acesso dos mais vulneráveis. “Dentro da ideia da missão da Defensoria Pública, o que é bem exemplificado com a previsão do sistema de cotas para as pessoas com deficiência, para as pessoas pertencentes à população negra e para as pessoas pertencentes à população indígena”, diz Kirchner. “Com a inclusão dos Direitos Humanos como disciplina jurídica específica, não mais cobrada apenas transversalmente.”
Serão cinco fases para o ingresso, sendo a primeira constituída de provas objetivas, a segunda de provas dissertativas, a terceira de provas orais, a quarta de prova de tribuna e a quinta de títulos. “As inscrições serão isentas tanto para os beneficiados de programas sociais quanto para pessoas com deficiência que apresentem vulnerabilidade econômica, visando à inclusão da população ao certame”, conta o Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos.
O concurso deverá ser divulgado por meio da publicação do Edital de Abertura, na íntegra, no Diário Oficial do Estado, e por extrato em jornal diário da capital, de larga circulação no Estado.
Fonte: www.defensoria.rs.gov.br