EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 002/2013
A Prefeitura Municipal de Itajubá torna público que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições ao Processo Seletivo Público de Provas para preenchimento de vagas no Programa Estratégia de Saúde da Família da Secretaria Municipal de Saúde, discriminados no Anexo I, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital.
O Processo Seletivo público será acompanhado por uma Comissão de Processo Seletivo que será criada por meio de Portaria do Sr. Prefeito Municipal.
1. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS EMPREGOS E OUTROS DADOS
1.1. Emprego: o Processo Seletivo destina-se à contratação de profissionais para a Estratégia de Saúde da Família, enquanto ocorrer a transferência de repasses pelo Governo Federal. O número de vagas, as escolaridades, os salários e as jornadas de trabalho são os constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital.
1.2. Local de trabalho: Prefeitura Municipal, inclusive nas unidades da zona urbana ou rural.
1.3. Jornada de trabalho: conforme discriminada no Anexo I.
1.4. Regime Jurídico: os candidatos aprovados no Processo Seletivo, após sua contratação para a Prefeitura Municipal de Itajubá, terão suas relações de trabalho regidas por contrato de prestação de serviços por tempo determinado, com fundamento no Art.
37°, IV da Constituição Federal; art. 24 da Lei Federal 8080/90 e pela Lei Municipal n° 2421, de 04/03/2002, alterada pela Lei Municipal n° 2446, de 01/10/2002 e revogada pela Lei Municipal n° 2.854, de 25 de julho de 2.011, Lei municipal 3005/2013, Lei Federal n° 11.350 de 05/10/2006 e Emenda Constitucional n° 51 de 14/02/2006.
1.5. Atribuições dos empregos: são as constantes do Anexo IV deste Edital