EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2013
A Prefeitura Municipal de Vespasiano torna público que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições ao Processo Seletivo Público nº 001/2013, visando contratação administrativa de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias, através de processo seletivo público, para atender ao Programa de Saúde da Família, nos termos do inciso II, artigo 37, da Constituição Federal/88, Leis Federais nº 10.507/2002 e nº 11.350/2006 e das normas estabelecidas neste Edital.
O Processo Seletivo será acompanhado por uma Comissão de Processo Seletivo criada por meio de Portaria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
1. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS EMPREGOS E OUTROS DADOS
1.1. Empregos: o Processo Seletivo destina-se à contratação de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias, enquanto ocorrer a transferência de repasses pelo Governo Federal para os programas específicos. O número de vagas, as regiões, o salário e jornada de trabalho são os constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital.
1.2. Local de trabalho: unidades de saúde do PSF/PACS e Zoonoses instaladas no seu bairro ou na sua comunidade.
1.3. Jornada de trabalho: conforme discriminada no Anexo I.
1.4. Regime Jurídico: os candidatos aprovados no Processo Seletivo Público, após sua contratação, terão suas relações de trabalho regidas sob o Regime Geral da Previdência Social – RGPS, observando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 19/2005 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Vespasiano-MG.
1.5. Atribuições dos empregos: são as constantes do Anexo III deste Edital.
1.6. O exercício das atividades que se trata esse Processo Seletivo dar-se-á no município de Vespasiano-MG.
1.7. As contratações serão feitas por prazo determinado, não superior a um ano, podendo o contrato ser prorrogado por igual período.