Prefeitura de Águas de Chapecó (SC) abre seleção para 57 vagas

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N.º 007/2013.

O Prefeito Municipal de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Sr. André Max Tormen, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, que se encontra aberto Processo Seletivo, destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva do Poder Público Municipal, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.


1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – O Processo Seletivo destina-se a contratação de servidor, em caráter temporário, para preenchimento de vagas existentes no Quadro de Pessoal do Município de Águas de Chapecó (SC) e cadastro de reserva, de acordo com as necessidades e interesses da Administração, mediante as condições estabelecidas neste Edital, legislação municipal e demais regras pertinentes.

1.2 – O presente Edital de Processo Seletivo é disciplinado pelo art. 37, IX, da Constituição Federal, Lei Municipal 1336/2002, Lei Municipal 1338/2002, Lei Complementar 010/2006, Lei Municipal 1586/2007, Lei Municipal 1729/2010, Lei Complementar 030/2011, Lei Complementar 033/2012, Lei Municipal 1821/2013, e demais Legislações relacionadas.

1.3 – É de responsabilidade do candidato o conhecimento da legislação mencionada no item anterior e outras determinações referentes ao Processo Seletivo para certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para prestar as provas e documentos necessários exigidos para o cargo/função por ocasião da nomeação se aprovado e convocado.
1.4 – A inscrição no Processo Seletivo implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

1.5 – Os documentos exigidos pelas normas do presente Edital, requerimentos e recursos administrativos, deverão ser entregues, respeitados os prazos e condições Editalícias.

1.6 – O Processo Seletivo será regido por este Edital, supervisionado por Comissão de
Acompanhamento designada pela Administração Municipal, nomeada pelo Decreto n Decreto n Decreto n.°427/2013 427/2013, e executado em todas as suas fases pela Alternative Concursos Ltda.

1.7 – A divulgação oficial das informações referentes a este Processo Seletivo dar-se-á pela publicação de editais no Mural Oficial e site da Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó (SC) www.aguasdechapeco.sc.gov.br, bem como no site da empresa contratada, www.alternativeconcursos.com.br.

Edital Completo

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