Planejamento autoriza provimento de cargos na Agência Nacional de Petróleo

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou, através da Portaria Nº 358, de 16 de setembro de 2013, o provimento dos 152 cargos do quadro de pessoal efetivo da Agência Nacional de Petróleo oferecidos no concurso público realizado sob a autorização da Portaria MP nº 168, de 20 de abril de 2012, conforme discriminado no Anexo desta Portaria.

O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º deverá ocorrer a partir de setembro de 2013, e está condicionado:


I – à existência de vagas na data da nomeação; e

II – à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pelas verificações prévias a que se refere o art. 2º será do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

ANEXO

Cargo

Analista Administrativo
Especialista em Geologia e Geofísica
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural

Total

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