O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou, através da Portaria Nº 358, de 16 de setembro de 2013, o provimento dos 152 cargos do quadro de pessoal efetivo da Agência Nacional de Petróleo oferecidos no concurso público realizado sob a autorização da Portaria MP nº 168, de 20 de abril de 2012, conforme discriminado no Anexo desta Portaria.
O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º deverá ocorrer a partir de setembro de 2013, e está condicionado:
I – à existência de vagas na data da nomeação; e
II – à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A responsabilidade pelas verificações prévias a que se refere o art. 2º será do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
ANEXO
Cargo |
Analista Administrativo |
Especialista em Geologia e Geofísica |
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural |
Total |