Edital Concurso TV MINAS 2013

EDITAL SEPLAG/TV MINAS Nº. 03/2013, de 30 de agosto de 2013
CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ANALISTA DE TV E TÉCNICO DE TV, DA FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA

A Fundação TV Minas Cultural e Educativa – (TV MINAS), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), tornam pública e estabelecem normas para a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos das carreiras de Analista de TV – nível I – grau A e Técnico de TV – nível I – grau A, observados os termos da Lei Estadual 15.467, de 13 de janeiro de 2005 e da Lei Estadual 20.710, de 10 de junho de 2013 (institui as carreiras do grupo de atividades de cultura do Poder Executivo), do Decreto Estadual n.º 42.899, de 17 de setembro de 2002 (institui o Regulamento Geral de Concursos Públicos do Poder Executivo); Decreto Estadual nº. 43.885, de 4 de outubro de 2004 (dispõe sobre o Código de Conduta Ética do servidor público e da Alta Administração Estadual); Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952 (dispõe sobre Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais); as disposições constitucionais referentes ao assunto, legislação complementar e demais normas contidas neste Edital.


1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da FUNDEP.
1.2. O Concurso de que trata este Edital visa ao provimento cargos da carreira de Analista de TV, nível I – grau A e Técnico de TV, nível I – grau A, conforme distribuição contida no Anexo I deste Edital.

1.3. O Concurso de que trata este Edital será de provas e títulos para todos os cargos descritos no Anexo I, composto das seguintes etapas:
a) Primeira Etapa: prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Segunda Etapa: prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Terceira Etapa: prova prática, de caráter eliminatório e classificatório;
d) Quarta Etapa: prova de títulos, de caráter classificatório.

1.4. A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso.

1.5. Este Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública.

1.6. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF.

1.7. É responsabilidade do candidato acompanhar pelo Diário dos Poderes do Estado – Minas Gerais – todas as publicações relativas ao concurso.

1.8. Serão disponibilizados, às pessoas que não tiverem acesso à internet, um computador e uma impressora com tinta e papel para que possam efetuar inscrições, requerimentos, solicitações e/ou recursos para qualquer etapa deste concurso, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato realizar o respectivo procedimento nos termos deste Edital, na

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