EDITAL DE CONCURSO PUBLICO 01/2013
O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAMARI – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal nº 012 de 25 de Março de 2013, e nas demais leis que regem a espécie, em cumprimento às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, bem como as normas contidas neste Edital, TORNA PÚBLICO, que estarão abertas as inscrições do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Aramari, Estado da Bahia, além das que surgirem durante o prazo de validade do certame. O Concurso Público será regido por este Edital e pelos princípios gerais do Direito que regem a matéria. O concurso público será planejado e executado pela SEPROD – SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela SEPROD – Serviço de Processamento de Dados, com sede a Rua Marechal Bittencourt, 401, CEP 48010-410, Alagoinhas – Bahia, site www.seprod.com.br e correio eletrônico contato@seprod.com.br.
1.2. A seleção destina-se ao provimento de vagas existentes nos quadros de servidores da Prefeitura Municipal de Aramari, de acordo com o Anexo II e, ainda, as que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso, que será de 02 (anos) anos, podendo ser prorrogável por igual período, a contar da data de homologação do certame, a critério da administração da Prefeitura Municipal de Aramari.
1.3. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exame para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos, prova prática, de caráter eliminatório, para os cargos de MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS e prova de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de NÍVEL SUPERIOR e PROFESSORES.
1.4. A convocação para as vagas informadas no Anexo II deste Edital será feita de acordo com as necessidades e a conveniência da Prefeitura Municipal de Aramari.
1.5. Os requisitos para investidura no cargo e suas atribuições estão relacionados no Anexo II deste Edital.
1.6. O conteúdo programático da prova objetiva encontra-se no Anexo I deste Edital.
1.7. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital.