EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013/PMV/RJ, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
A Prefeitura Municipal de Vassouras/RJ, por meio da Secretaria Municipal Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, Concurso Público para provimento vagas e cadastro reserva para cargos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Vassouras/RJ, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB.
1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste
Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 4.
1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org.
1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Boletim Oficial do Município de Vassouras e nos sites www.funcab.org e www.vassouras.rj.gov.br.
1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público no órgão de imprensa e sites citados no subitem 1.6, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.
1.8. Os conteúdos programáticos para todos os cargos estão disponíveis no ANEXO V.
1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo do Município de
Vassouras/RJ pertencerão ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pelas disposições contidas na Lei
Complementar n.° 21 de 08 de fevereiro de 2002 e respectivas alterações, bem como pelas demais normas legais.
1.10. Os cargos, carga horária semanal ou escala, quantitativo de vagas, requisitos e salário base inicial são os estabelecidos no ANEXO I.
1.11. O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade do Certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas em aberto aprovadas por lei.
1.12. As atribuições dos cargos constam no Decreto n.º 3574 de 05 de julho de 2013, que
Regulamenta a Lei nº 2.697 de 06 de junho de 2013 e Portaria do Ministério da Saúde de n.º 2.488/11,
disponível no site www.funcab.org.
1.13. O Edital, seus Anexos e Legislação citada no subitem 1.12 estão disponíveis no site www.funcab.org
para consulta e impressão.