EDITAL NORMATIVO – CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2013

A Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, estado do Mato Grosso, por seu Prefeito Municipal, Sr. DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao que determina o Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais vigentes, torna público que realizará Concurso Público para o provimento de 112 (cento e doze) vagas do seu quadro de efetivos, regendo-se pelas normas contidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A organização e realização do concurso estão sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto – FAPERP.

1.2. A supervisão, acompanhamento e fiscalização do concurso público estão sob responsabilidade da Comissão Organizadora, designada através da Portaria n.º 471 de 09 de setembro de 2013.

1.3. O concurso será realizado no Município de Pontes e Lacerda, exceto no caso de ausência de locais suficientes e/ou adequados para a prestação de provas, situação que ocasionará a realização em outras localidades.

1.4. A Prefeitura e a Faperp não se responsabilizam por despesas de deslocamento, estadia e alimentação para a prestação das provas.

1.5. Os candidatos aprovados, dentro do número de vagas estabelecidas neste edital, serão investidos sob o regime jurídico da Lei Complementar n.º 062/2008 e alterações posteriores (Estatuto do Servidor Público Municipal), da Lei Complementar n.º 092/2012 e alterações (Plano de Carreira dos Profissionais da Educação básica do Ensino Público Municipal) e submetidos ao regime próprio de Previdência Social do Município.

1.6. O concurso terá prazo de validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Administração Municipal, a contar da data de publicação de sua homologação.

1.7. O presente concurso tem a finalidade de prover cargos vagos e os que vagarem ou forem criados no período de validade do concurso e eventual prorrogação.

1.8. A jornada semanal de trabalho para cada cargo é a prevista nos quadros do subitem 2.1. e os horários de trabalho serão definidos a critério da Prefeitura Municipal, em função da natureza do cargo, atividades, plantões, escalas, atendendo as necessidades da Administração e o interesse público.

1.9. Os candidatos aprovados e nomeados para os cargos oferecidos pela Prefeitura Municipal, poderão ser lotados em qualquer das unidades da Prefeitura, em todo o território do município, nas áreas urbanas ou rurais, segundo as necessidades da Administração, respeitado o princípio proibitivo da quebra da ordem de classificação.

2. DOS CARGOS

2.1. Seguem no quadro abaixo informações sobre os cargos, códigos dos cargos, número de vagas, vagas reservadas para pessoas com deficiência, vencimentos, jornada semanal de trabalho e requisitos para ingresso.

C Ó D I G O	CARGO	TOTAL DE VAGAS	AMPLA CONCORRÊNCIA	VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA	VENCIMENTOS	JORNADA SEMANAL	REQUISITOS
100	Motorista	3	2	1	R$ 656,50	40h	Ensino fundamental incompleto e CNH categoria “D”.
101	Operador de Motoniveladora Tipo A	1	1	–	R$ 1.574,32	40h	Ensino fundamental incompleto e CNH “C”.
102	Apoio Administrativo Educacional – Manutenção Infantil Escolar (Zelador)	11	8	3	R$ 656,50	30h	Ensino fundamental completo.
103	Apoio Administrativo Educacional – Nutrição Escolar (Merendeira)	11	8	3	R$ 656,50	30h
104	Apoio Administrativo Educacional – Transporte Coletivo Alunos (Motorista)	7	5	2	R$ 866,57	40h	Ensino fundamental completo e CNH categoria “D”.
105	Apoio Administrativo Educacional – Vigilância	1	1	–	R$ 646,45	30h	Ensino fundamental completo.
106	Técnico Administrativo Educacional – Administração Escolar	1	1	–	R$ 866,57	30h	Ensino médio completo.
107	Técnico Administrativo Educacional – Técnico em Desenvolvimento Infantil	28	22	6	R$ 866,57	40h
108	Técnico em Enfermagem	5	4	1	R$ 1.433,99	40h	Ensino técnico de nível médio completo em Enfermagem e registro no órgão de classe.
109	Assistente Social	4	3	1	R$ 2.084,68	30h	Ensino superior completo em Assistência Social e registro no órgão de classe.
110	Médico (Ginecologista)	1	1	–	R$ 2.636,69	20h	Ensino superior completo em Medicina com especialização em Ginecologia e registro no órgão de classe.
111	Médico	6	4	2	R$ 5.273,38	40h	Ensino superior completo em Medicina e registro no órgão de classe.
112	Nutricionista	1	1	–	R$ 2.084,68	40h	Ensino superior completo em Nutrição e registro no órgão de classe.
113	Odontólogo	1	1	–	R$ 2.084,68	40h	Ensino superior em Odontologia e registro no órgão de classe.
114	Psicólogo	3	2	1	R$ 2.084,68	40h	Ensino superior em Psicologia e registro no órgão de classe.
115	Pedagogo	1	1	–	R$ 1.047,29	20h	Licenciatura plena em Pedagogia
116	Professor de Educação Infantil	24	19	5	R$ 1.570,88	30h
117	Professor de Educação Física	1	1	–	R$ 1.047,29	20h	Licenciatura plena em Educação Física e registro no órgão de classe.
118	Professor do Ensino Fundamental Anos Finais – Geografia	2	1	1	R$ 1.570,88	30h	Licenciatura plena em Geografia.

2.2. Os vencimentos constantes do quadro são referente à data de publicação deste edital.

Edital Completo