CONCURSO PÚBLICO – EDITAL N.º 01/2013
A Prefeitura Municipal de Matões, Estado do Maranhão, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas no quadro de pessoal do município, bem como para a formação de cadastro reserva, nos termos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e das Leis Municipais nos 536/2013 e 565/2013, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso será regido por este edital e executado pela Fundação Delta do Parnaíba, contratada nos termos da Lei n° 8.666/93, bem como fiscalizado, em todas as suas fases, pelo Ministério Público do Trabalho da 16ª Região, nos termos de Acordo Judicial objeto do Processo nº 0022400-04.2008.5.16.0019.
1.2. 1.2. Os candidatos aprovados e nomeados estarão subordinados ao regime estatutário, instituído pela Lei Municipal n° 399, de 30 de março de 2004.
1.3. Não havendo candidatos aprovados para o preenchimento de todas as vagas oferecidas, o Edital poderá ser reaberto para o provimento das vagas remanescentes.
1.4. Os membros da Comissão Organizadora do Concurso Público e funcionários da Fundelta, bem como seus parentes até o 3° grau, não poderão participar do certame, sob pena de exclusão a qualquer tempo, sem devolução da taxa de inscrição.
1.5. Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da sua publicação, a qual deverá ser protocolada junto à Prefeitura do Município de Matões-MA.
1.6. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais Aditivos, caso existam, relativos às informações referentes às etapas deste Concurso Público, dar-se-ão com a afixação no Painel de Publicações do Município e no endereço eletrônico www.fundelta.com.br, bem como por meio de publicação de aviso ou extrato na Imprensa Oficial.
1.6.1. Divulgações de informações sobre gabarito, análise de recursos e resultado preliminar serão feitas na sede da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico www.fundelta.com.br.
1.6.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das etapas deste Concurso Público através dos meios de divulgação acima citados.
1.7. O concurso será realizado em uma ou duas fases, conforme a natureza do cargo, conforme abaixo:
a) Prova escrita objetiva para cargos de nível fundamental e médio, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Prova escrita objetiva para cargos de nível superior, de caráter eliminatório e classificatório, bem como prova de títulos, de caráter apenas classificatório.