EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2013
O MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA, Estado do PARÁ, no uso de suas atribuições, tornar público e considerando a anulação do Concurso Público regido pelo Edital 001/2009, destinado ao provimento de vagas para o preenchimento do quadro de pessoal efetivo administração direta, para atuação na área urbana e área rural do município com base nos dispositivos da Lei Orgânica Municipal, das Leis Municipais vigentes e da Constituição Federal, torna Público que realizará o Concurso Público que será regido pelas regras contidas neste Edital. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação, substituindo os instrumentos editalício mencionado.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e realizado sob inteira responsabilidade, organização e controle do INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA, nome fantasia INSTITUTO VICENTE NELSON, doravante denominada de Organizadora do Processo.
1.2. Os cargos objetos do Concurso Público, juntamente com total de vagas e lotação, encontram-se especificados no ANEXO I deste Edital.
1.3. Os aprovados no Concurso Público objeto deste Edital para os cargos públicos inseridos no âmbito da Administração Municipal, quando nomeados, estão submetidos às normas e condutas estabelecidas na Lei 051/2009 de 29 de dezembro de 2009, Lei Orgânica do Município e nas leis municipais vigentes.
1.4. O regime de trabalho é o Estatutário.
1.5. No ato da inscrição o candidato deverá escolher o cargo e o código correspondente para o qual deseja concorrer, conforme Anexo I do presente Edital.
1.6. O candidato deverá observar, rigorosamente, o presente Edital e os comunicados a serem informados no endereço eletrônico www.ivin.com.br, vindo tais documentos a constituir parte integrante deste Edital.
1.7. A posse para o cargo de Agente de Trânsito dependerá de aprovação nos Exames: Físico, Psicológico e Investigação Social, além de Aprovação no Curso de Formação que serão realizados pela Prefeitura Municipal de Itupiranga – PA, conforme especificações no Anexo VII.
1.8. O certame destina-se a selecionar candidatos para o provimento de cargos existentes no quadro permanente no Município de Itupiranga.