EDITAL NORMATIVO DO CONCURSO PÚBLICO N.º 03/2013
O MUNICÍPIO DE ARARAS, estado de São Paulo, por seu Prefeito Municipal, Dr. Nelson Dimas Brambilla, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e demais legislações pertinentes, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público nº. 03/2013, destinado ao provimento de 132 (cento e trinta e duas) vagas para cargos efetivos. O presente concurso reger-se-á pelas normas estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A organização e realização do concurso estão sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto – Faperp.
1.2. O acompanhamento do concurso público está sob responsabilidade da Comissão, designada através da Portaria n.º 452 de 18 de março de 2013.
1.3. Os candidatos aprovados, dentro do número de vagas estabelecidas neste edital, serão investidos sob o regime jurídico do Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Araras e alterações, submetidos ao regime próprio de Previdência Social (ARAPREV) e demais legislações pertinentes.
1.4. O concurso terá prazo de validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Administração Municipal, a contar da data de publicação de sua homologação.
1.5. O presente concurso tem a finalidade de prover cargos vagos e os que vagarem ou forem criados no período de validade do concurso e eventual prorrogação e, também, à formação de cadastro de reserva.
1.5.1. O cadastro de reserva se constitui por candidatos aprovados que, não tendo sido contemplados pelo número de vagas previstas no quadro do item 2.1, têm expectativa de direito à convocação limitada pelo prazo de validade do concurso e eventual prorrogação, em relação aos cargos remanescentes, aos que vagarem e aos que forem criados.
1.6. A jornada semanal de trabalho para cada cargo é a prevista no quadro do subitem 2.1. e os horários de trabalho serão definidos a critério da Prefeitura Municipal, em função da natureza do cargo, atividades, plantões, escalas, atendendo as necessidades da Administração e o interesse público.
1.7. As provas serão realizadas no município de Araras, estado de São Paulo, exceto no caso de indisponibilidade de locais suficientes e/ou adequados, situação que ocasionará a realização em outras localidades, sendo os custos com deslocamento de responsabilidade do candidato.
2. DOS CARGOS
2.1. Seguem as informações sobre os cargos, o número total de vagas oferecidas, as vagas reservadas para pessoas com deficiência, a jornada semanal de trabalho, os vencimentos iniciais e os requisitos para o ingresso no concurso público.