Concurso Fundação Biblioteca Nacional 2014

A Fundação Biblioteca Nacional - FBN foi autorizada a realizar concurso para o preenchimento de 40 vagas no Plano Especial de Cargos da Cultura, das quais 20 são para Bibliotecário e outras 20 para Técnico de Documentação I.

PORTARIA No   340, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto no  6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:


Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para quarenta (40) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, do Quadro de Pessoal da Fundação Biblioteca Nacional – FBN, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no  art.  1º  dependerá de  prévia  autorização do  Ministério do  Planejamento, Orçamento e Gestão, e está condicionado:

I – à existência de vagas na data da nomeação; e

II – à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Presidente da FBN, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

Art. 4º O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses contados da data de publicação desta Portaria.

Art.  5º  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

Cargo

Nível de Escolaridade Quantitativo de Vagas
Bibliotecário

NS

20

Técnico em Documentação I

NS

20

Total

40

 

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