EDITAL DE SELEÇÃO PÁRA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA CIVIL, DE ENGENHARIA ELÉTRICA, ARQUITETURA, ENGENHARIA DE AGRIMENSURA E GEOLOGIA.
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO PIAUÍ – SEINFRA torna pública a abertura de processo seletivo simplificado para contratação, por prazo determinado, de profissionais de nível superior, nos termos do disposto no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal c/c Lei Estadual nº 5.309, de 17 de julho de 2003 e alterações introduzidas pela Lei nº 5.866, de 13 de julho de 2009, Lei 6.110 de 19 de setembro 2011 e Lei 6.295 de 07 de janeiro de 2013.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Processo Seletivo realizar-se-á sob a responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí – SEINFRA, obedecidas às normas deste Edital.
O presente Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, contado da data de homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Administração Pública. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de duas etapas, prova escrita objetiva e analise Curricular.
A seleção será feita por comissão composta por funcionários desta Secretaria, designados através de Portaria nº13-GS/2013.
A prova escrita e análise de Curriculum Vitae, todas de caráter Eliminatório e Classificatório, serão organizadas conforme apresentado no Item 4 deste Edital.
DOS CARGOS E DAS VAGAS:
Serão oferecidas 09 (nove) vagas para o cargo de Engenheiro Civil, com no mínimo dois anos de experiência comprovada na área, o candidato deve ter disponibilidade para viagens, inclusive nos finais de semana; também serão oferecidas 02 (duas) vagas para Engenheiro Elétrico, com experiência comprovada de pelo menos dois anos na área, também com disponibilidade para viagens, inclusive nos finais de semana; Ainda serão oferecidas 2(duas) vagas para Arquitetos, com no mínimo dois anos de experiência na área, disponibilidade para viagens. Serão oferecidas também 01(uma) vaga para engenheiro Agrimensor e 01(uma) vaga para geólogo, com experiência comprovada de pelo menos dois anos na área, também com disponibilidade para viagens, inclusive nos finais de semana também. Todos os cargos acima citados serão lotados em Teresina – PI. O prazo de duração do contrato de trabalho será de 01(um) ano, contados da sua assinatura, prorrogável por igual período a critério da Administração Pública e conforme a legislação vigente.
DAS ATRIBUIÇÕES
(Ver Edital na íntegra) na sede desta SEINFRA
DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A remuneração será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais para todos os cargos.
A carga horária mínima semanal será de 30 horas, conforme Decreto nº 12.851/2007.
DA INSCRIÇÃO:
REQUISITOS GERAIS:
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Possuir a escolaridade e requisitos básicos exigidos para o cargo, inclusive registro no respectivo Conselho de Classe;
Ter, na data de encerramento das inscrições, idade mínima de 18 anos completos;
Não registrar antecedentes eliminais impeditivos do exercício da função pública; Estar em dia com as obrigações eleitorais;
Não se enquadrar nas vedações contidas nos incisos XVI, XVII e § 10 do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Nenhum documento poderá ser apresentado após a inscrição do candidato.
A inscrição do candidato implicará no conhecimento de todas as normas e condições estabelecidas para o Processo Seletivo Simplificado contido no Edital e Comunicados Oficiais, divulgados na imprensa oficial e no mural da SEINFRA, e tácita aceitação das mesmas, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas de modo presencial, nos dias úteis do período de 26 a 29 de agosto de 2013, no horário compreendido entre 8h00min às 12h30min, na Sede da SEINFRA, localizado à Av. Pedro Freitas, s/n, Bloco I, Centro Administrativo – Bairro São Pedro, CEP 64.018-150, Teresina – Piauí.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), devendo o candidato, no ato da inscrição, comprovar o pagamento efetivado na Conta Corrente nº 7295-8, agência 3791-5 do Banco do Brasil S/A.
No ato da inscrição, o candidato deverá:
Preencher um formulário fornecido pela SEINFRA. Apresentar cópias autenticadas dos documentos: RG, CPF, Titulo de Eleitor, comprovante de quitação eleitoral, comprovante de residência, Carteira e/ ou documento que comprove o Registro no Conselho de Classe.
Fornecer as informações indispensáveis para o preenchimento do formulário, conferir e assiná-lo, responsabilizando-se criminalmente por possíveis declarações falsas, cujo conteúdo possa influir no resultado;
Apresentar o Currículum Vitae devidamente comprovado (no ato da inscrição);
A ficha de inscrição deverá estar correta e totalmente preenchida pelo candidato ou por seu procurador.
Não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição.
O valor da taxa de inscrição não será devolvido em nenhuma hipótese.
A inscrição deverá ser feita pessoalmente ou por procurador formalmente constituído e com poderes especiais, não se aceitando inscrição condicional por via postal, fac-símile (fax), via correio eletrônico e/ou extemporâneas, sob qualquer pretexto.
No caso de inscrição por procuração, será exigida a entrega do respectivo mandato com firma reconhecida, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e a apresentação do documento de identidade original do procurador.
Deverá ser entregue uma procuração original com firma reconhecida, por candidato, que ficará retida.
O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.
A ficha de inscrição não será aceita se apresentar qualquer rasura ou emenda.
O candidato assume todas as responsabilidades legais por quaisquer declarações falsas prestadas. ASEINFRA não se responsabiliza por informações e endereços incorretos ou incompletos, fornecidos pelo candidato ou seu procurador .
O candidato deverá estar ciente de que possuirá, na data da contratação, a escolaridade mínima exigida e os todos os requisitos, de acordo com o subitem 1.7 deste Edital.
DA SELEÇÃO
A aplicação da prova escrita se dará no dia 04 de setembro de 2013, com início ás 09h30min e término ás 13h30min (totalizando 4 horas), no auditório da Secretaria de Administração – SEAD, localizado à Av. Pedro Freitas, s/n, Bloco I, Centro Administrativo – Bairro São Pedro, 2º ANDAR, Teresina – Piauí.
Serão aplicadas 6 (seis) modalidades de provas, uma para cada cargo ofertado neste processo seletivo. O conteúdo a ser cobrado na prova escrita objetiva abrangerá: o conteúdo básico de cada área, contendo os assuntos específicos inerentes á cada curso, ou seja conhecimentos básicos vistos nos anos de curso e formação dessas áreas.
A análise de Currículos ocorrerá no dia 5 de setembro de 2013, pela Comissão da SEINFRA.
Será estabelecida a seguinte pontuação:
| CRITÉRIOS | PONTUAÇÃO MÁXIMA |
| PROVA ESCRITA | 50 PONTOS |
| ANÁLISE CURRICULAR | 50 PONTOS |
| TOTAL | 100 PONTOS |
Os critérios objetivos da análise curricular estão descritos no anexo I deste Edital.
DA CLASSIFICAÇÃO
Serão classificados os candidatos que obtiverem maior quantidade de pontos no somatório das etapas.
O candidato será classificado por ordem decrescente dos pontos obtidos em Lista de Classificação Geral.
Em caso de igualdade de pontos na classificação entre dois candidatos serão aplicados, sucessivamente, para efeito de classificação, os seguintes critérios de desempate:
a) Maior pontuação na análise de currículo;
b) Ter maior idade completa em ano e meses.
DO RESULTADO E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O resultado final da seleção será divulgado no Diário Oficial do Estado do Piauí no dia 12 de setembro de 2013 e no mural da sede da SEINFRA.
Caberá ao candidato aprovado, quando convocado, apresentar todos os documentos originais exigidos para a contratação, para conferência e autenticação das cópias.
O candidato aprovado na Seleção será nomeado e cientificado pessoalmente, com a posterior assinatura do contrato.
DAS DIVULGAÇÕES DO EDIT AL, DO RESULTADO FINAL E DAS
O edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no painel de publicações oficiais desta Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí – SEINFRA até o encerramento das inscrições e disponibilizado no setor de licitação desta Secretaria, sendo que seu extrato será publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí.
O resultado de cada etapa incluindo o resultado final, além dos demais atos e decisões inerentes ao presente Processo Seletivo Simplificado, também serão publicados no Diário Oficial do Estado do Piauí e no painel de publicações oficiais desta Secretaria.
Não serão aceitos pela Comissão Especial de Procedimento Seletivo Simplificado, documentos que contenham rasuras ou sinais de adulterações.
Caberá recurso sobre a avaliação procedida, a ser endereçado à Comissão Especial de Procedimento Seletivo Simplificado, no prazo até 48 (quarenta e oito horas) da divulgação do resultado.
Sob hipótese alguma será recebido recurso fora do prazo previsto no edital.
Este Procedimento Seletivo Simplificado, em caráter de urgência, considerando a ausência de reserva técnica para atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí.
Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste edital.
Os candidatos aprovados e classificados neste Processo Seletivo Simplificado, poderão ser lotados em outros órgãos do Governo do Estado do Piauí de acordo com os critérios legais, conforme a necessidade da administração Pública, desde que precedida de autorização do chefe do Poder Executivo, vislumbrando os princípios da economia processual e celeridade, sendo esta contratação de responsabilidade exclusiva do órgão contratante.
TERESINA, 14 de agosto de 2013.
JOSÉ DIAS DE CASTRO NETO
Secretário de Infraestrutura do Estado do Piauí
SEINFRA/PI