Prefeitura de Fraiburgo (SC) abre vagas para Médico

EDITAL Nº 001/2013

Abre inscrições e define normas para o Concurso Público destinado a prover vagas do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município de Fraiburgo.


O Sr. Ivo Biazzolo, Prefeito Municipal de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Concurso Público destinado a prover vagas, em regime estatutário, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município de Fraiburgo de acordo com a Lei Complementar nº 110/2010 e suas alterações, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos – FEPESE, localizada no Campus Reitor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Tel./Fax (48) 3953- 1032, endereço de e-mail: fraiburgo2013@fepese.org.br, e sitio na Internet: http://fraiburgo.2013.fepese.org.br/.

1.2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

1.3. As inscrições estarão abertas no período compreendido entre as 12h do dia 12 de agosto de 2013 e às 16h do dia 11 de setembro de 2013.

1.4. O presente concurso é válido pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período.

1.5. Os documentos exigidos pelas normas do presente edital, deverão ser entregues pessoalmente, por Procurador ou encaminhados via postal- preferencialmente por SEDEX- respeitados os prazos e condições previstas nas normas editalícias, nos dias úteis, das 8h às 17h, no seguinte endereço:

FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIOECONÔMICOS – FEPESE

Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima.
Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.
89.040-900
Trindade – Florianópolis – SC.

1.6. A remessa de documentos via postal deve ser feita com a devida antecedência, pois só serão aceitos os que forem entregues à FEPESE no período previsto pela norma do Edital, mesmo que postados anteriormente.

1.6.1. Após o encerramento das inscrições não são admitidas a inclusão, substituição ou complementação dos documentos entregues.

1.6.2 Nos termos do edital, a inscrição e a interposição de recursos só poderão ser feitas pela Internet.

1.7. As respostas a requerimentos, resultados dos recursos interpostos e os avisos e editais relacionados ao presente concurso serão publicados no endereço na Internethttp://fraiburgo.2013.fepese.org.br/.

1.7.1. Para ter acesso às respostas dos requerimentos protocolados, o candidato deve clicar, no sítio do concurso, o link / Recursos e Requerimentos e informar seu número de inscrição e CPF.

1.8. O extrato do presente edital será publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina e no órgão de publicação oficial do município, veiculado eletronicamente no endereço da internetwww.diariomunicipal.sc.gov.br.

1.9. O resultado final dos aprovados no concurso será divulgado da seguinte forma:

1.9.1. Lista por cargo, por ordem decrescente de classificação;

1.9.2. Lista dos candidatos inscritos e aprovados para a vaga reservada aos portadores de deficiência;

1.9.3. Lista geral dos candidatos aprovados no concurso público, por cargo, em ordem decrescente de classificação.

1.10. A aprovação e classificação neste Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro de Pessoal do Município de Fraiburgo.

1.11. A inscrição no presente concurso implica na autorização para que os dados pessoais do candidato, resultados das provas e classificação sejam publicados no sitio do concurso na Internet e por qualquer outro meio ou mídia.

1.12 O presente Concurso Público seguira o cronograma abaixo:

Evento Data provável
Publicação do edital de abertura do Concurso Público 12/8/2013
Inscrições 12/08-11/09/2013
Pedidos de isenção da taxa de inscrição 12/08-02/09/2013
Publicação dos resultados dos pedidos de isenção taxa de inscrição 09/09/2013
Publicação dos Resultados dos pedidos de condições especiais 16/09/2013
Homologação das inscrições 16/09/2013
Prazo recursal 17/09-18/09/2013
Publicação dos locais de prova 17/09/2013
Publicação do resultado do julgamento dos recursos 19/09/2013
Prova escrita 22/09/2013
Publicação da prova escrita e do gabarito provisório 22/09/2013
Prazo recursal- teor da prova e gabarito provisório 23/09-24/09/2013
Publicação do resultado do julgamento dos recursos 08/10/2013
Publicação da nota da prova escrita e resultado final 09/10/2013
Prazo recursal 10/10-11/10/2013
Publicação do resultado do julgamento dos recursos 15/10/2013
Publicação do Resultado final após recursos 16/10/2013

2. DOS CARGOS OBJETO DO PRESENTE CONCURSO PÚBLICO

2.1. CARGO, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA SEMANAL, REQUISITOS DE FORMAÇÃO E REMUNERAÇÃO MENSAL.

Cargo Vagas Formação obrigatória Vencimento Carga Horária
MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA 06 Curso superior em Medicina e Registro no CRM. R$ 12.500,00 40h semanais

2.2. DAS RESPONSABILIDADES ATINENTES AO CARGO

2.2.1. São responsabilidades atinentes ao cargo de Médico:

Prestar assistência integral ao paciente, família, e/ou comunidade, de acordo com suas competências e responsabilidades, realizando procedimentos de medicina como atendimentos, consultas, exames, tratamentos, entre outros, a fim de contribuir com o restabelecimento da saúde e/ou a melhoria da qualidade de vida e diminuição do sofrimento. Participar de programas de prevenção, visando a manutenção da saúde da população. Realizar consultas clínicas aos usuários de sua área adstrita para determinar o diagnóstico através da anamnese e exame físico prescrevendo terapia medicamentosa, quando necessário, orientando dosagem, tempo de tratamento e via de administração. Ou, conforme necessidade, requisitar exames complementares preenchendo todos os formulários necessários ou encaminhar o paciente para outra especialidade médica seguindo fluxos definidos pela Secretaria de Saúde. Participar e fomentar atividades de grupos de controle de patologias específicas como hipertensos, diabéticos, de saúde mental e outros. Executar ações de assistência integral aos indivíduos e suas famílias em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso. Realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família e, quando necessário, no domicílio. Realizar atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde-NOAS 2001. Identificar doenças infecto-contagiosas e notificar os agravos de notificação compulsória. Aliar a atuação clínica à pratica da saúde coletiva. Realizar primeiros cuidados nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada, acionando o serviço destinado para este fim. Encaminhar para tratamento ou continuidade do tratamento, dentro de um sistema de referência e contra-referência, os casos de maior complexidade que não possam ser resolvidos na atenção básica garantindo a continuidade ou o acompanhamento do tratamento, sempre que necessário, pela equipe de saúde da família. Indicar internação hospitalar quando necessário. Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais. Promover a imunização de rotina na população de sua área adstrita, encaminhando sempre que necessário para a sala de vacina da sua unidade de saúde ou da unidade de saúde de referência as pessoas que necessitarem completar esquema vacinal. Verificar e atestar óbito. Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência. Supervisionar os eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e os pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas. Acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, especialmente crianças menores de 01 (um) ano consideradas em situação de risco, seguindo normas estabelecidas pelos protocolos da Secretaria de Saúde. Identificar gestantes e realizar o pré-natal de gestantes de baixo risco, encaminhando para assistência obstétrica as gestantes de alto risco ou conforme protocolos da Secretaria de Saúde. Contribuir, realizar e participar das atividades de Educação Permanente de todos os membros da equipe. Participar das reuniões de equipe. Participar da equipe multidisciplinar, auxiliando na elaboração do diagnóstico de saúde, objetivando o estabelecimento de prioridades em atividades já implantadas e outras a serem implantadas. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USB. Realizar registros, com letra legível, nos instrumentos e boletins institucionais, como prontuários, cartão da criança, carteira da gestante e outros. Outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais. Participar efetivamente na construção e consolidação das políticas públicas de saúde do município contribuindo para a valorização do Sistema Único de Saúde. Utilizar Equipamentos de Proteção Individual para exercício do seu trabalho, quando indicado em laudos competentes, visando garantir sua própria segurança e integridade física. Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.

3. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

3.1. Para participar do presente Concurso Público o candidato deverá inscrever-se e seguir estritamente as normas deste Edital.

3.2. São requisitos básicos para investidura no cargo a que se refere o presente Edital:

I – A nacionalidade brasileira ou equiparada;

II – O gozo dos direitos políticos;

III – A quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV – O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e registro no órgão ou conselho fiscalizador do exercício profissional;

V – A idade mínima de dezoito anos;

VI – Aptidão física e mental.

3.3. A inscrição somente poderá ser efetuada via Internet, no endereço eletrônicohttp://fraiburgo.2013.fepese.org.br, das 12h do dia 12 de agosto de 2013 às 16h do dia 11 de setembro de 2013.

3.4. Os candidatos que não tiverem acesso à Internet ou tenham qualquer dificuldade para realizar a sua inscrição, terão ao seu dispor nos Postos de Atendimento indicados no item 1.5, respeitados os horários de funcionamento, equipamentos e pessoal treinado para ajudar a inscrição.

3.4.1. O auxílio aos candidatos restringe-se no uso gratuito dos equipamentos e auxílio em caso de dúvida e é limitado à quantidade de equipamentos e pessoal disponíveis. A inscrição e as informações prestadas nos requerimentos e demais documentos são de inteira responsabilidade do candidato.

3.5. Para efetivar a sua inscrição o candidato deverá seguir os seguintes passos:

a) Acessar o endereço eletrônico: http://fraiburgo.2013.fepese.org.br,

b) Ler atentamente o edital e cientificar-se de que possui a escolaridade e habilitações exigidas pelo cargo;

c) Preencher o Requerimento de Inscrição;

d) Revisar todos os itens do requerimento, principalmente as informações relativas a documentação, data do nascimento e cargo pretendido;

e) Enviar (transmitir) o requerimento pela Internet;

f) Imprimir uma cópia do Requerimento de Inscrição que deve ficar em seu poder;

g) Imprimir o boleto para pagamento da inscrição;

h) Pagar o boleto em qualquer agência bancária, posto de autoatendimento ou “home banking”, preferencialmente do Banco do Brasil S.A, até o último dia de inscrições.

3.6. O valor da taxa de inscrição é de: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);

3.6.1. O agendamento do pagamento e o respectivo demonstrativo não se constituem documentos comprobatórios do pagamento da taxa de inscrição.

3.6.2. Não serão aceitos pagamentos feitos por maneira diversa da descrita no item 3.5 (h).

3.6.3. Será automaticamente cancelada a inscrição do candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque sem provisão de fundos ou com outras irregularidades que impossibilitem seu recebimento.

3.7. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax, ou por qualquer outra via não especificada neste edital.

3.8. O preenchimento do Requerimento de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

3.9. As informações prestadas no requerimento de inscrição não poderão ser alteradas, exceto a eventual mudança de endereço.

3.10. A FEPESE não se responsabilizará por inscrições não efetivadas por falhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência dos dados, à impressão dos documentos solicitados e ou o pagamento da inscrição.

6 3.11. Havendo mais de uma inscrição será confirmada unicamente a última inscrição feita, desde que tenha sido paga.

3.12. Os candidatos portadores de deficiência que necessitarem de ajuda de profissionais especializados para inscrever-se, deverão fazer a solicitação com no mínimo 7 (sete) dias úteis do término das inscrições, pelo telefone (48) 3953 1017, mencionando o atendimento especial que necessitam e o local onde pretendem inscrever-se.

3.13. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá assinalar no requerimento de inscrição a sua condição e no dia da aplicação da prova deverá ser acompanhada de pessoa maior a quem delegará a responsabilidade pelo cuidado e guarda da criança no local determinado pela FEPESE. O tempo destinado à amamentação não será acrescido ao horário de realização da prova.

3.14 Os candidatos que pretenderem, em caso de empate na classificação final, o benefício da Lei 11.689/2008, deverão entregar no Posto de Atendimento da FEPESE, até o último dia de inscrições, cópia autenticada de certidão e ou declaração e ou atestado ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008.

4. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Ao candidato portador de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

4.2. São reservadas para os portadores de deficiência 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, conforme a tabela abaixo.

CARGO VAGAS VAGAS RESERVADAS VAGAS LIVRE CONCORRÊNCIA
MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA 06 01 05

4.3. As pessoas com deficiência, que desejarem concorrer às vagas a elas reservadas, deverão assinalar sua condição no item específico do Requerimento de Inscrição.

4.4. Os candidatos inscritos para as vagas reservadas às pessoas com deficiência deverão, após completar a sua inscrição, entregar à FEPESE laudo médico que informe a espécie e o grau ou nível da deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência e a cópia do Requerimento de inscrição.

4.4.1. Os documentos de que trata o item 4.4 deverão ser entregues até às 18 horas do último dia de inscrição. Os documentos poderão ser enviados por SEDEX, mas devem ser postados com a devida antecedência, pois não serão aceitos se entregues em horário ou data posterior, mesmo que postados anteriormente.

4.4.2. O candidato que não entregar, até a data e horário determinados, os documentos solicitados ou entregá-los sem as informações indicadas não terá a sua inscrição homologada como portador de deficiência e se aprovado, figurará na lista de classificação geral por cargo.

4.5. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência serão convocados para se submeter à perícia médica, que verificará a sua qualificação como deficiente, bem como, sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada.

4.5.1. A convocação para a perícia médica será publicada no sítio do concurso.

4.6. Os candidatos com deficiência deverão, no Requerimento de Inscrição, solicitar as condições especiais que desejarem para realizar a prova escrita (prova ampliada, ledor, (intérprete de libras, auxílio para transcrição ou sala de fácil acesso). As solicitações serão atendidas segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.

4.7. Os candidatos com deficiência que pretenderem tempo adicional para a realização da prova, de no máximo 1 (uma) hora, deverão:

a) Indicar sua necessidade no Requerimento de Inscrição;

b) Além de enviar a documentação de que trata o item 4.4, encaminhar solicitação por escrito até o último dia de inscrição, com justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por um especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional.

4.8. O candidato com deficiência participará deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, horário, data, local de aplicação e nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.9. A publicação do resultado final do Concurso será feita em duas listas, contendo a primeira a classificação de todos os candidatos, inclusive as pessoas com deficiência, e a segunda constando somente à classificação das pessoas com deficiência.

4.10. Não será admitido recurso relativo à condição de pessoa com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição.

4.11. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas pela FEPESE. O ato de homologação será publicado no endereço eletrônicohttp://fraiburgo.2013.fepese.org.br/

5.2. A relação das inscrições não homologadas, devido ao indeferimento pela FEPESE, será divulgada no endereço do concurso na Internet: http://fraiburgo.2013.fepese.org.br/.

6. DAS PROVAS

6.1. O concurso público, objeto deste Edital, compreenderá o exame de habilidades e de conhecimentos, aferido por Prova Escrita de caráter classificatório e eliminatório.

6.2 A prova escrita será realizada na data provável de 22 de setembro de 2013, das 14h às 17 h, na cidade de Fraiburgo, em locais que serão divulgados na data provável de 20 de setembro de 2013, no endereço eletrônico do concurso: http://fraiburgo.2013.fepese.org.br, de acordo com o seguinte cronograma:

EVENTO HORÁRIO
Acesso dos candidatos aos locais de prova 13h
Fechamento dos portões (não sendo permitido o acesso de candidatos, sob qualquer alegação, a partir deste horário). 13h50
Abertura dos invólucros e distribuição das provas. 13h50
Início da resolução da prova. 14h
Final da prova. Devolução obrigatória do caderno de questões e cartão resposta. 17h

6.1.4. A FEPESE poderá, não havendo na cidade de Fraiburgo locais adequados para a alocação de todos os candidatos, realizar provas em cidades vizinhas.

6.2. DA PROVA ESCRITA

6.2.1. A prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório constará de questões objetivas, de conhecimentos específicos que terão, cada uma delas, cinco (5) alternativas (denominadas a,b,c,d,e) das quais uma única será a correta.

6.2.2. O numero de questões, a distribuição e valor da pontuação das questões, são 9 descritas no quadro abaixo:

ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE QUESTÕES PONTUAÇÃO POR ACERTO PONTUAÇÃO MÁXIMA
1. Conhecimentos específicos 40 0,25 10,0
TOTAIS 40 0,25 10,0

6.2.3. Será considerado aprovado na prova escrita o candidato que obtiver nota igual ou superior a 3,00 (três).

6.3. NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA. DO PREENCHIMENTO DO CARTÃO RESPOSTA

6.3.1. O candidato receberá para realizar a prova um caderno de questões e um cartão de respostas, devendo conferir atentamente se correspondem à sua inscrição e cargo, se contem todas as questões e se não apresentam qualquer falha que prejudique a resolução da prova.

6.3.2. A ocorrência de qualquer irregularidade deverá ser comunicada imediatamente ao fiscal de sala.

6.3.3. As respostas corretas das questões objetivas deverão ser marcadas no cartão resposta com caneta esferográfica feita de material transparente, com tinta de cor azul ou preta, seguindo todas as instruções contidas no cartão.

6.3.4. A prova será corrigida unicamente pela marcação do candidato no cartão resposta, não sendo válidos quaisquer registros feitos no caderno de questões.

6.3.5. Não serão substituídos os cartões por erro do candidato nem atribuídos pontos às questões não assinaladas, ou marcadas com emendas ou rasuras, a lápis ou com caneta esferográfica de tinta com cor diversa das estabelecidas ou em desacordo com as instruções contidas no caderno de provas e ou cartão resposta.

6.3.6. Ao terminar a prova ou no horário determinado para o seu fim, o candidato entregará ao fiscal de sala o cartão resposta devidamente assinado e o caderno de questões.

DO ACESSO AO LOCAL DE PROVA

6.3.7. A entrada nos locais de prova só será admitida mediante a apresentação de documento de identificação original, no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura, não se aceitando cópias mesmo que autenticadas.

6.3.7.1 Em caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade original, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

6.3.8 São considerados documentos de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiros Militar, pelos Conselhos e Ordens fiscalizadores de exercício profissional, passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto.

DAS PROIBIÇÕES DURANTE A REALIZAÇÃO DA PROVA

6.3.9. Durante a realização das provas é proibido:

a) A comunicação entre os candidatos;

b) A utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação;

c) O porte, mesmo desligado, de quaisquer aparelhos eletroeletrônicos tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie;

d) O uso de óculos escuros, salvo se prescrito em receita médica, ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

e) O porte de lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha;

f) O porte de qualquer tipo de armamento;

g) A ingestão de alimentos e bebidas, com exceção de água acondicionada em embalagem plástica transparente sem rótulos e ou etiquetas;

h) Ausentar-se da sala sem a companhia de um fiscal;

i) Entregar a prova antes de decorrida 1 (uma) hora do seu início.

O MATERIAL PERMITIDO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA

6.3.10. O candidato pode ter no local de prova unicamente:

a) Documento de identificação;

b) Cópia do Requerimento de Inscrição;

c) Caneta esferográfica fabricada com material transparente com tinta de cor azul ou preta;

d) Água acondicionada em vasilhame fabricado em material transparente sem qualquer etiqueta ou rótulo.

6.3.10.1. Caso o candidato porte carteira ela não poderá conter qualquer texto ou anotação.

6.3.11. Recomenda-se ao candidato que não traga para o local de prova qualquer material não permitido. Se os trouxer, deve entregar todos os materiais, equipamentos e utensílios não autorizados, quando se tratarem de aparelhos ou equipamentos devidamente desligados, aos fiscais da sala, sem qualquer outro aviso, antes do início da prova.

6.3.12. A FEPESE e o Município de Fraiburgo não assumem qualquer responsabilidade pelo extravio, roubo ou avaria de qualquer material trazido ao local de prova.

6.3.13. A simples posse, mesmo que desligado, ou uso de qualquer material, objeto ou equipamento não permitido, no local da prova, corredor ou banheiros, constitui violação às normas do presente concurso público e implicará na exclusão do candidato do concurso, sendo atribuída nota zero às provas já realizadas.

OUTRAS NORMAS

6.3.14. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão entregar o caderno de questões e o cartão resposta simultaneamente.

6.3.15. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova, nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

6.3.16. O candidato declara estar ciente e concordar que a FEPESE, através de seus prepostos, poderá proceder à sua identificação datiloscópica e ou por qualquer outro meio, bem como revista pessoal e de seus pertences, por quaisquer meios inclusive eletrônicos.

6.3.17. O Município de Fraiburgo e a FEPESE não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ ou alojamento dos candidatos, mesmo em caso de alteração de datas e locais das provas, bem como pelo furto e roubo de qualquer pertence ou veículo quando da realização das provas.

6.3.18. Os candidatos não poderão estar acompanhados de outras pessoas na sala de provas, mesmo que filhos menores.

7. DO CÁLCULO DA NOTA FINAL E CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO.

7.1. A média final dos candidatos será a nota obtida na Prova Escrita.

Sendo:

NF= Nota final.

PE= Prova escrita.

NF= PE

7.2. Ocorrendo empate na nota final será aplicado para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 1º da mencionada Lei 12 (possuírem 60 anos completos ou mais).

7.2.1. Para os candidatos que não estão ao amparo do item anterior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a) Tiver comprovado o exercício da função de jurado, tendo entregue previamente a documentação competente, nos termos do item 3.14 do Edital;

b) Tiver a maior idade contada com base na idade em dia, meses e anos no dia da realização da prova escrita.

7.3. Serão publicadas as notas e médias unicamente dos candidatos aprovados.

8. DOS RECURSOS

8.1. Caberão recursos quanto à homologação das inscrições, conteúdo das provas e gabarito provisório e do resultado final do concurso público, que deverão ser interpostos até às 18 horas do segundo dia útil subsequente ao da divulgação dos eventos relacionados.

8.1.1.1. Serão considerados dias úteis os dias de segunda a sexta feira, exceto os em que ocorrerem feriados nacionais.

8.2. Para interposição dos recursos o candidato deverá seguir os seguintes procedimentos:

8.2.1. Acessar a página do concurso na Internet: http://fraiburgo.2013.fepese.org.br/e clicar no link RECURSOS;

8.2.2. Preencher “on line” atentamente, com clareza e argumentos consistentes, o formulário de recurso e enviá-lo via Internet, seguindo as instruções nele contidas.

8.3. No caso de anulação de qualquer questão, ela será considerada como respondida corretamente por todos os candidatos que a responderam.

8.4. No caso de erro ou falha na indicação da resposta correta o gabarito provisório será alterado.

8.5. Em virtude de decisão exarada pela Banca Examinadora em recurso interposto ou por decisão da Comissão Organizadora em virtude de erro material poderá ser alterada a nota da prova escrita e ou da prova prática e ou classificação do candidato para posição superior ou inferior ou mesmo a sua desclassificação caso não alcance a pontuação exigida pelo edital.

8.6. O despacho dos recursos e as respostas aos recorrentes serão publicados no endereço eletrônico do concurso: http://fraiburgo.2013.fepese.org.br/.

8.6.1. A decisão exarada nos recursos pela Comissão Organizadora, é irrecorrível na 13 esfera administrativa.

8.7. Não serão recebidos recursos interpostos por qualquer outro meio a não ser o descrito no Edital.

8.8. Os recursos intempestivos e inconsistentes não serão analisados.

9. DA POSSE

9.1. Os candidatos aprovados e classificados serão nomeados de acordo com as necessidades do Município de Fraiburgo, pela ordem decrescente de classificação, respeitadas as despesas totais com pessoal, segundo os limites prudenciais e totais fixados pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

9.2. Os candidatos aprovados e classificados, em etapa anterior à nomeação, serão convocados pelo Município de Fraiburgo para a apresentação dos documentos exigidos em lei, comprovação da escolaridade prevista no edital, registro no órgão ou conselho fiscalizador do exercício profissional e perícia médica.

9.2.1 No prazo de convocação o candidato deverá apresentar os seguintes exames de saúde acompanhados de laudo médico:

I – acuidade visual;

II – audiométrico;

III – hemograma;

IV – lipidrograma;

V – glicemia;

VI – RX;

VII – fator RH;

VIII – sorologia para Lues;

IX – parcial de urina;

X – ureia;

XI – ECG de repouso, para candidatos com idade igual ou superior a 35 anos;

XII – exame clínico completo.

9.2.2. O perito designado pelo Município Fraiburgo poderá solicitar outros exames complementares.

9.2.3. Para ser declarado apto ou não ao trabalho, o candidato deverá passar por anamnese clínica e social, nos termos de regulamentação própria por ato da autoridade competente.

9.3. Julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo e apresentada toda a documentação exigida, será expedido ato de nomeação.

9.4. A posse dar-se-á até 30 (trinta) dias da data da nomeação, mediante assinatura do respectivo termo, no qual deverá declarar ter conhecimento das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo para o qual foi aprovado.

9.4.1. Não ocorrendo à posse no prazo, considerar-se-á extinto o direito ao cargo para o qual foi aprovado, salvo em se tratando de candidato em licença ou afastamento legal, o prazo até 30 (trinta) dias, será contado do término do impedimento.

9.4.2. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituir seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

9.5. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório.

9.6. Todos os atos relacionados à convocação dos candidatos classificados, recepção de documentos exigidos para nomeação, posse e estágio probatório são de competência exclusiva do Município de Fraiburgo.

10. DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

10.1. Delega-se competência à FEPESE para:

a) Receber as taxas de inscrição;

b) Deferir e indeferir as inscrições;

c) Emitir os documentos de confirmação de inscrições;

d) Elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas;

e) Apreciar, responder e dar publicidade aos recursos previstos neste Edital;

f) Emitir relatórios de classificação dos candidatos;

g) Prestar informações sobre o Concurso;

h) Publicar o Resultado Final.

11. DO FORO JUDICIAL

11.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público previsto neste Edital é o da Comarca de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Todas as despesas de obtenção de documentos, transporte, alimentação e outras quaisquer, havidas em qualquer circunstância, são de exclusiva responsabilidade dos candidatos.

12.2. A FEPESE e o Município de Fraiburgo não assumem qualquer responsabilidade por extravio, roubo, furto ou ato de vandalismo sofridos pelos candidatos e ou seus pertences nos locais de prova.

12.3. Serão excluídos do Concurso, por ato da Comissão de Concurso da FEPESE, os candidatos que:

a) Forem culpados por agressões ou descortesias para com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas;

b) Forem surpreendidos, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio;

c) Utilizarem qualquer meio com o objetivo de burlar a prova, ou apresentarem falsa identificação pessoal;

d) Ausentarem-se da sala de prova durante a sua realização, sem o acompanhamento de um fiscal;

e) Recusarem-se a submeter-se a identificação datiloscópica e ou revista pessoal ou de seus pertences, inclusive por meio eletrônico, sem prévio aviso, em qualquer recinto do estabelecimento onde se realizar a prova, a critério da Coordenação do Concurso.

f) Incorrerem em outras práticas previstas neste Edital que cominam a mesma sanção.

12.4. Não serão concedidas isenções dos valores de inscrições em nenhuma hipótese.

12.5. Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos conjuntamente pela Comissão de Concurso da FEPESE e pelo Município Fraiburgo.

Fraiburgo, 12 de agosto de 2013.

IVO BIAZZOLO
Prefeito Municipal de Fraiburgo

ANEXO 1

PROGRAMAS

Importante: Poderão se constituir em matéria da prova todas as alterações das leis constantes do programa, aprovadas até a data de publicação do edital.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Código da Ética Médica; Conhecimentos gerais sobre: prontuário do paciente; transferência de paciente; atestado médico (legislação); informações às famílias de paciente falecido; intercorrência na ausência do médico assistente; sigilo médico e segredo profissional; remoção de paciente; responsabilidade do médico. Indicadores de saúde pública; Portaria nº 1886 de 18 de dezembro de 1997, que aprova as normas e diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família; Programa de Saúde da Família, noções de medicina comunitária, verminoses, noções de trabalho em equipe, noções de administração e planejamento público, cronograma de atendimento, territorialização, visitas médicas domiciliares, tuberculose e dermatologia. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde – princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde. Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: situação atual, medidas e controle de tratamento; Planejamento e programação local de saúde; Distritos sanitários e enfoque estratégico.

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