EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 02/2013
O MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA, inscrito no CNPJ sob nº 83.024.257/0001-00 e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA – IPRECON, inscrito no CNPJ sob nº 03.383.321/0001-00, tornam público que se encontram abertas, no período de 26 de agosto a 24 de setembro de 2013, as inscrições para o Concurso Público de Provas Escrita, Prática, de Aptidão Física e de Títulos, para preenchimento de vagas de categorias funcionais constantes nos Quadros de Pessoal da Administração Pública Municipal, previstas nas Leis Complementares nº.s 198, de 26 de junho de 2001 e alterações; 572, de 29 de novembro de 2010 e alterações e para formação de cadastro de reserva, o qual reger-se-á pelo Regulamento Geral para Concurso Público deste Município, aprovado pelo Decreto nº 4.351, de 5 de outubro de 2001 e alterações, pelas demais normas em vigor, de acordo com as instruções deste Edital e será executado pela empresa Click Soluções Técnicas Administrativas e Pedagógicas Ltda., endereço eletrônico www.clicksolucoesinteligentes.com.br.
1. DOS CARGOS E DAS VAGAS
1.1. O candidato concorrerá às vagas dos cargos constantes nos Anexos I e II deste Edital, com classe, carga horária semanal, vencimento base, formação e unidade de atuação descritos nos mesmos.
1.2. As atribuições/responsabilidades dos cargos constam no Anexo III deste Edital.
1.3. O candidato que integrar o cadastro de reserva deverá manter seu endereço atualizado na Diretoria de Recursos Humanos do Município, durante todo o período de validade do concurso, sob pena de perda da classificação.
2. DAS VAGAS PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
2.1. São reservadas às pessoas portadoras de deficiência, 5% (cinco por cento) das vagas, por cargo oferecido ou das que vierem a surgir no prazo de validade do concurso, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, na forma do § 2º do art. 7º do Decreto Municipal nº 4.351/2001.
2.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 2.1 deste Edital resultar em número fracionado, igual ou superior a 0,5% (meio ponto percentual), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.
2.2. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alteração.
2.3. O candidato portador de deficiência participará da seleção em igualdade de condições dos demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, e a apresentação dos títulos, obedecidos aos procedimentos dos itens 3.3 e 3.4 deste Edital.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições estarão abertas no período de 26 de agosto a 24 de setembro de 2013, somente via internet, pelo sítio www.clicksolucoesinteligentes.com.br.
3.2. O candidato deverá:
3.2.1. preencher integralmente o requerimento de inscrição e enviá-lo via internet;
3.2.2. imprimir o boleto bancário;
3.2.3. efetuar o pagamento da inscrição, de acordo com o valor previsto no item 4 deste Edital, utilizando o boleto bancário, até o dia 25 de setembro de 2013, em qualquer agência bancária do território nacional, observados os horários de funcionamento das mesmas.
3.3. O candidato portador de deficiência deverá, após viabilizar os procedimentos do item 3.2 deste Edital e, antes de encerrado o prazo para as inscrições:
3.3.1. apresentar à Comissão Coordenadora do Concurso:
3.3.1.1 atestado médico que indique a espécie e o grau ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças – CID, e a provável causa da mesma, no Setor de Protocolo Geral, localizado no Centro Administrativo Municipal, situado na Rua Leonel Mosele, 62, Centro, Concórdia, SC, CEP 89700-000;