EDITAL Nº 1, DE 23 DE AGOSTO DE 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DA ATIVIDADE CINEMATOGRÁFICA E AUDIOVISUAL NA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (ANCINE), considerando a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 201, de 31 de maio de 2013, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas nos cargos de Analista Administrativo e Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
1.2 O concurso público será realizado em duas etapas para o cargo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual e em etapa única para o cargo de Analista Administrativo. A primeira etapa para o cargo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual e a etapa única para o cargo de Analista Administrativo será constituída das seguintes fases:
a) provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;
b) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB.
1.3 A segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, será constituída de Curso de Formação, a ser ministrado no município do Rio de Janeiro/RJ, de responsabilidade do CESPE/UnB.
1.4 As provas objetivas, a prova discursiva, a avaliação de títulos e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas no município do Rio de Janeiro/RJ.
1.4.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados no município de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.
2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA: I
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANCINE de que trata a Lei nº 10.871/04.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 9.263,20 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos), sendo R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) relativos ao vencimento básico e R$ 4.663,20 (quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte centavos) referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação (GDATR).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 2: ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA: II
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Tecnologia da Informação, Análise de Sistemas, Sistemas de Informação, Engenharia de Sistemas, Engenharia de Computação ou Ciência da Computação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871/04.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 9.263,20 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos), sendo R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) relativos ao vencimento básico e R$ 4.663,20 (quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte centavos) referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa em Regulação (GDATR).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 3: ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA: III
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Civil ou Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo MEC, e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871/04.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 9.263,20 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos), sendo R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) relativos ao vencimento básico e R$ 4.663,20 (quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte centavos) referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa em Regulação (GDATR).
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