Edital Concurso de Sete Lagoas - MG 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG
EDITAL N.º 002/2012

O Prefeito Municipal de Sete Lagoas/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em  vigor LC 80/2003 e LC 152/2012, torna público que estão abertas, no período indicado, inscrições ao Concurso Público para o preenchimento das vagas constantes do Quadro da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, constantes do Anexo I deste Edital e será realizada sob a responsabilidade da Fundação Mariana Resende Costa – FUMARC, nos termos do presente Edital.


1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua execução caberá à Fundação Mariana Resende Costa – FUMARC.

1.2. O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da sua
publicação e da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG.

1.3. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília-DF.

1.4. Fica assegurado aos candidatos aprovados e classificados, dentro do número de vagas previstas neste Edital, o direito subjetivo à nomeação, respeitando-se o prazo de validade do Concurso Público.

1.5. O regime jurídico dos cargos oferecidos neste Edital é estatutário conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas.

2. ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
2.1. Os cargos, escolaridade exigida, número de vagas de ampla concorrência e as reservadas aos portadores de deficiência constam do Anexo I, deste Edital.

2.2. As atribuições gerais, remuneração e a carga horária constam do Anexo II deste Edital.

2.2.1. Para o magistério, a escala de trabalho será de acordo com as necessidades da Instituição e de suas Unidades de Ensino, não havendo, portanto mínimo de horas/aulas.

2.2.2. O local de trabalho para os candidatos nomeados e empossados será determinado pela Prefeitura Municipal de Sete Lagoas/MG, conforme interesse e necessidade institucionais da municipalidade.

2.3. O quadro de provas e quantidade de questões consta do Anexo III deste Edital.
2.4. O conteúdo programático e as sugestões bibliográficas constam do Anexo IV deste Edital.

3. REQUISITOS PARA INVESTIDURA DOS CARGOS
a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade, nas condições previstas no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal/88 e Lei Orgânica Municipal de 20/03/1990.
b) gozar dos direitos políticos;
c) ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
d) estar quite com as obrigações eleitorais;
e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidatos do sexo masculino;

Edital Completo

Informe Erro Carregando...