A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste, RO, através do Instituto Exatus Ltda ME, tendo em vista o resultado do processo administrativo nº. 166/2013 tornam público que realizarão seleção através de concurso público para provimento de vagas do quadro de servidores do Município de Novo Horizonte do Oeste RO.
1 Disposições preliminares: o Concurso Público para provimento de Cargos Públicos será regido pela Constituição Federal e pelas seguintes Leis: Lei Municipal 723/2011 que dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal realizar o Concurso Público, Lei Municipal nº. 701/2010 e alterações (que dispõem sobre o plano de cargos, carreira e salários dos servidores da Educação Municipal), Lei Municipal nº. 398/2005 e alterações (que dispõem sobre os cargos públicos municipais das outras secretarias), pela Instrução Normativa nº. 013/2004/TCE RO, por este Edital, e será executado pelo Instituto Exatus Ltda – ME, conforme CONTRATO. A critério da Administração poderão ser chamados os candidatos aprovados no presente certame, além do número de vagas previstas neste edital respeitando se o limite de vagas existentes em lei conforme a necessidade da administração.
2 Dos Cargos: são os seguintes e detalhados no anexo I: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: Zelador; Vigia; Pintor; Coveiro; Agente Administrativo; Fiscal tributário; Agente Administrativo; Agente Administrativo IPSNH; Técnico de Informática; Contador; Procurador Jurídico; Engenheiro Civil; SECRETARIA DE AGRICULTURA: Auxiliar de Serviços Diversos; Zeladora; Operador de Retroescavadeira; Operador de Trator de Pneus; Operador de Pá Carregadeira; Motorista de Veículos Leves; Motorista de Veículos Pesados; Agente Administrativo; SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Motorista de Veículos Leves; Agente Administrativo; Psicólogo; Assistente Social; SECRETARIA DE OBRAS: Auxiliar de Serviços Diversos – Gari; Auxiliar de Serviços Diversos – Gari (Migrantinópolis); Auxiliar de Serviços Diversos – Construção de Pontes; Vigia; Aux. Serv. Diversos – Limpeza Urbana; Zelador; Operador de Retroescavadeira; Operador de Motoniveladora; Motorista de Veículos Pesados; Agente Administrativo;SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: Zeladora; Merendeira; Vigia; Motorista de veículos leves; Motorista de transporte escolar; Inspetor de Pátio; Agente Administrativo; Monitor de Creche; Técnico Agrícola; Nutricionista; Psicólogo Educacional; Professor Educação Física; Professor História; Professor Hab. Português / Inglês; Professor Matemática; Pedagogo Hab. Orientação Escolar; Pedagogo Hab. Séries Iniciais; Pedagogo Hab. Supervisão Escolar; SECRETARIA DE SAÚDE: Vigia; Jardineiro; Eletricista; Motorista de Veículos Leves; Agente Administrativo; Fiscal de Vigilância Sanitária; Técnico em Informática; Técnico de Enfermagem; Técnico de Saúde Bucal; Técnico de Laboratório; Técnico em Raio X; Bioquímico; Contador; Enfermeiro – Hospital; Enfermeiro – PSF; Farmacêutico ; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico Clínico Geral; Médico Clínico Geral – PSF; Médico Veterinário; Médico Ultrassonografista; Nutricionista; Dentista – ESF; Psicólogo; Assistente Social;
SECRETARIA DE SAÚDE – CARGOS REGIDOS PELA LEI 11.350/06 E CLT: Agente Comunitário de Saúde – Área Urbana; Agente de Endemias;
2.1 – Ao vencimento básico serão acrescidas as vantagens definidas em lei. Os salários que não alcançarem o valor do salário mínimo serão complementados até atingi-lo.
2.2 – Exigências diferenciadas para posse: os candidatos aos cargos de Nível Superior e Técnicos deverão apresentar carteira de registro profissional, sempre que exigido em lei para o exercício do cargo. Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde – Área Urbana deverão residir na área urbana do Município de Novo Horizonte do Oeste, pelo menos desde a publicação do presente edital, conforme Lei 11.350/06.
3 – Das atribuições dos Cargos: as atribuições dos cargos acima são as constantes do anexo II deste edital.
4 – Regime Jurídico: os candidatos serão contratados sob o Regime Jurídico Estatutário dos servidores da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste, com exceção dos candidatos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde – Área Urbana e Agente de Endemias, que serão contratados sob o regime Celetista, conforme Lei 11.350/06.
5 – Jornada de Trabalho: a jornada de trabalho está definida no quadro de vagas, conforme anexo I deste edital.
5.1 – O cumprimento integral da jornada de trabalho é obrigatório e a possibilidade de realização de plantões, dependerá unicamente dos interesses e das necessidades da Administração Municipal.
6 – Local de trabalho: será definido pelo município, conforme o quadro do Anexo I deste edital.
6.1 – O Município de Novo Horizonte do Oeste poderá por necessidade de atendimento ao interesse do serviço público, lotar em outro setor ou local diverso, daquele para o qual se inscreveram os candidatos aprovados, respeitadas as atribuições dos respectivos cargos sem que haja majoração salarial em função disso, de acordo com a legislação em vigor.
7 – Das Inscrições: serão feitas a partir do dia 07 de agosto de 2013 às 22:59 horas do dia 27 de agosto de 2013, através do endereço eletrônico www.institutoexatus.com. Para realizar a inscrição o candidato deverá estar ciente do Edital e todas as informações referentes ao Concurso, acessar o ícone de preenchimento de inscrição no endereço eletrônico mencionado, preencher corretamente os campos com os dados solicitados dentro do período estabelecido, pagar o boleto bancário até a data do vencimento do mesmo, ou, requerer isenção conforme o caso. Para realizar a inscrição é necessário a utilização de documento de identificação pessoal RG ou outro equivalente (Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Profissional, etc.) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). ATENÇÃO: a inscrição só será confirmada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento, em qualquer banco.
7.1 – Da Isenção de Taxa de Inscrição para hipossuficientes: o interessado que comprovar estado de hipossuficiência econômica, ou seja, baixa renda poderá requerer junto com o pedido de inscrição a isenção da referida taxa para qualquer um dos cargos oferecidos no edital nº 004/2013.
7.2 – Procedimentos para inscrição de hipossuficientes: o interessado hipossuficiente que cumprir corretamente com as exigências estabelecidas neste edital e desejar fazer sua inscrição, com isenção do pagamento da taxa de inscrição no Concurso Público da Prefeitura do Município de Novo Horizonte do Oeste, deverá preencher corretamente todos os campos do requerimento de isenção de taxa de inscrição, constante no anexo IV do presente edital. O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, que serão utilizados para comprovar o estado de hipossuficiência: a) Documento comprobatório de inscrição do interessado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, devidamente assinado por pessoa competente para tal fim. b) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, desde a página da identificação até a página do último contrato de trabalho, bem como a página seguinte em branco e apresentação da original para verificação; c) Cópia e original do Documento de Identidade e CPF. O requerimento de isenção, bem como os documentos comprobatórios, deverão ser entregues durante o período 07 de agosto de 2013 à 13 de agosto de 20, mediante protocolo na Secretaria de Administração, no prédio da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste, localizada à Avenida Elza Vieira Lopes, nº 4803 em Novo Horizonte do Oeste, no horário de atendimento ao público, das 7:30h às 13:30h de segunda à sexta feira. A homologação das isenções concedidas ou não, será publicada no site www.institutoexatus.com, no dia 16 de agosto de 2013, sendo que deverá o interessado manter se informado se foi deferido ou não o seu requerimento de isenção e caso não tenha, efetuar o pagamento do boleto bancário dentro do vencimento previsto, que é dia 28 de agosto de 2013. Os interessados que não cumprirem os requisitos deste item, ou que houver inexatidão de declarações e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificados posteriormente, importarão insubsistência de inscrição, nulidade da aprovação ou habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.
8 Valor das Inscrições: Cargos de Nível Superior R$ 80,00 (oitenta reais); Cargos de Nível Médio e Técnico R$ 60,00 (Sessenta reais); Cargos de Nível Fundamental R$ 30,00 (trinta reais). O pagamento das inscrições será feito por meio de boleto bancário emitido no ato da inscrição. Não haverá inscrição condicional.
9 – Condições para realizar a Inscrição: ser brasileiro nato ou naturalizado;
10 – Das provas: todos os candidatos farão provas objetivas de natureza eliminatória e classificatória. Cada prova terá 40 (quarenta) questões e cada questão terá 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta. Todas as questões terão pesos iguais. Cada acerto equivale a 2,5 (dois pontos e meio), podendo os candidatos obter classificação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem 50 (cinqüenta) pontos ou mais na contagem do total de pontos e nota mínima de 2,5 (dois pontos e meio) em cada prova, ou seja, não tirarem nota zero em nenhuma das matérias cobradas na prova.
11 – Da Prova escrita
11.1 – Nível Superior: 40 questões, sendo 10 de português, 20 de específicas para o cargo e 10 de atualidades;
11.2 – Nível Médio e Médio Técnico: 40 questões, sendo 10 de português, 10 de matemática, 10 específicas para o cargo e 10 de atualidades;
11.3 – Nível Fundamental: 40 questões, sendo 15 de português, 15 de matemática e 10 de atualidades;
11.4 – Dos conteúdos das provas: os conteúdos das provas escritas estão no anexo III deste edital.
12 – Das provas práticas: os candidatos aos cargos de Operador de Retroescavadeira, Operador de Trator de Pneus, Operador de Pá Carregadeira, Operador de Motoniveladora, Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Motorista de transporte escolar que obtiverem maior pontuação no limite de 3 (três) vezes a quantidade de vagas, serão convocados para prova prática de caráter classificatório, no limite mínimo de 10 (dez) candidatos convocados. Caso o último convocado no limite de 3 (três) vezes o número de vagas esteja em caso de empate com outro(s) candidato(s), este(s) candidato(s) também ser (á/ão) convocados. Este critério também vale para os cargos que serão chamados a quantidade mínima de 10 (dez) candidatos, quando o décimo estiver empatado com outro(s) candidato(s), este(s) também ser(á/ão) convocado(s).
12.1 As provas práticas terão peso de 100 (cem) pontos cada. As notas das provas práticas serão utilizadas para o cálculo da média final dos candidatos, da seguinte forma: (nota da prova objetiva + nota da prova prática) ÷ 2 = média final. Para obter aprovação no concurso, o candidato deverá obter no mínimo 50 (cinqüenta) pontos na média final. Serão eliminados os candidatos que obtiverem nota inferior a 50 (cinqüenta) pontos na prova prática.