Edital Concurso de Itapajé - CE 2013

EDITAL Nº 001/2013 – DE 02 DE AGOSTO DE 2013

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ.


A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, Estado do Ceará, por seu Prefeito, Senhor Ciro Mesquita da Silva Braga, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, nos termos da Lei Municipal Nº. 1866/2013 de 28 de Junho de 2013 e demais leis municipais que se referem aos servidores divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público de Provas e Títulos a selecionar Candidatos para provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal, observadas as disposições constitucionais, e, em particular as normas contidas neste Edital, nas seguintes áreas descritas no ANEXO I.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – CRONOGRAMA

Período de Inscrição 05/08/2013 à 30/08/2013
Local de Inscrição  www.neoexitus.com.br ou www.funcepe.org.br
Horário de Inscrição Das 07h00min às 23h00min
Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição 08/08/2013 à 09/08/2013
Homologação das Inscrições 06/09/2013 e divulgada no site www.neoexitus.com.br ouwww.funcepe.org.br
Disponibilização dos Cartões de Inscrição A partir de 20/09/2013 no site www.neoexitus.com.br ouwww.funcepe.org.br
Data de Realização do Concurso 29/09/2013
Local de Realização das Provas Será informado quando da disponibilização dos Cartões de Inscrição em 20/09/2013.
Horário das Provas Das 08h00min às 12h00min Das 14h00min às 18h00min

1.2 – O concurso será regido por este edital e executado pela Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão – FUNCEPE, com a interveniência Logística e Operacional do Instituto NEO EXITUS de Desenvolvimento Educacional e Profissional de agora em diante simplesmente denominada ORGANIZADORA.

1.3 – Comissão Deliberativa e Executora do Concurso: O Prefeito Municipal de Itapajé designará, através de Portaria, uma Comissão Deliberativa e Executora do Concurso, composta de no mínimo 05 (cinco) membros, sendo sempre um número impar, dos quais um será o Presidente. Os membros desta comissão deverão ser escolhidos entre técnicos, pessoas com representatividade na administração e na comunidade, com a finalidade de planejar, autorizar as ações, acompanhar e fiscalizar as atividades a serem realizadas, propiciando meios para dar maior transparência ao Concurso. Esta Comissão é a autoridade máxima durante todo o período de realização do Concurso, autorizando todos os atos que se fizerem necessário.

1.3.1 – Esta comissão julgará os casos não previstos neste Edital que venham a ocorrer durante a realização do Concurso.

1.4 – Comissão Organizadora do Concurso: O Prefeito Municipal de Itapajé designará, através de Portaria, uma Comissão Organizadora do Concurso composta de, no mínimo, 05 (cinco) membros, dos quais um será o Presidente, todos indicados pela Organizadora, professores especialistas de diferentes áreas de conhecimentos afins com a finalidade de coordenar a elaboração, aplicação e julgamento das provas, analisar os títulos e pontuar os títulos apresentados pelos candidatos, analisar e julgar os recursos interpostos nos prazos determinados neste Edital, bem como apresentar a classificação final por Cargo.

1.5 – A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos e discursiva/produção textual para os cargos de professor e psicopedagogo também de caráter eliminatório e classificatório.

1.5.1 – Os candidatos que concorrerão aos cargos de Agente Municipal de Trânsito e obtiverem nota igual ou maior a 50 (cinquenta) pontos na prova objetiva, serão submetidos a mais 3 (três) fases, todas de caráter eliminatório; conforme especificado no ANEXO III deste Edital, a ser marcada posteriormente e devidamente divulgada

1.6 – As provas serão realizadas na cidade de Itapajé – CE.

1.6.1 – Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, poderão elas ser aplicadas em outras cidades. A ORGANIZADORA reserva-se no direito de alocá-los em cidades próximas, a determinar, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento dos candidatos.

2 – DOS CARGOS, VAGAS, PRÉ-REQUISITOS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS MENSAIS.

Cargos Ofertados Vagas Cadastro Reserva
Agente Administrativo 50 150
Agente de Controle de Endemias 15 45
Agente de Tributos Municipais 8 24
Agente Municipal de Transito 6 18
Assistente Social 12 36
Atendente de Consultório Dentário 6 18
Auxiliar de Serviços Gerais 120 360
Cozinheiro 1 3
Dentista 8 24
Enfermeiro 3 9
Enfermeiro – CAPS 1 3
Enfermeiro – PSF 8 24
Farmacêutico 1 3
Fiscal de Tributos 8 24
Fisioterapeuta 4 12
Fisioterapeuta – NASF 3 9
Fonoaudiólogo – NASF 2 6
Médico – Clínico Geral 2 6
Médico – PSF 10 30
Médico Psiquiatra – CAPS 1 3
Motorista 10 30
Nutricionista 1 3
Nutricionista – NASF 1 3
Operador de Máquinas Pesadas 3 9
Professor de Educação Básica – PEB I 3 90
Professor de Educação Básica – PEB II – Ciências 15 45
Professor de Educação Básica – PEB II – Educação Física 10 30
Professor de Educação Básica – PEB II – Geografia 8 24
Professor de Educação Básica – PEB II – História 8 24
Professor de Educação Básica – PEB II – Informática 5 15
Professor de Educação Básica – PEB II – Inglês 10 30
Professor de Educação Básica – PEB II – Libras 5 15
Professor de Educação Básica – PEB II – Matemática 20 60
Professor de Educação Básica – PEB II – Música 10 30
Professor de Educação Básica – PEB II – Português 20 60
Professor de Educação Física 2 6
Professor de Educação Infantil 20 60
Psicólogo 3 9
Psicólogo – CAPS 2 6
Psicólogo – NASF 2 6
Psicopedagogo 2 6
Secretário Escolar 8 24
Sociólogo 1 3
Técnico em Agropecuária (especialidade em avinocultura) 1 3
Técnico em Agropecuária (especialista em Caprinocultura) 1 3
Técnico em Enfermagem 20 60
Técnico em Saúde Bucal 2 6
Terapeuta Ocupacional – CAPS 1 3
Terapeuta Ocupacional – NASF 2 6
Veterinário 1 3
Zootecnista e/ou Tecnólogo da Produção em Ovinocultura, Caprinocultura e Bovinocultura 2 6
TOTAIS 495 1485

2.1 – Cargos, vagas, escolaridade e pré-requisitos,carga horária e vencimentos mensais, estão previstos no Anexo I deste Edital.

2.2 – A composição do Cadastro de Reserva será de 3 (três) vezes o número de vagas ofertadas.

2.3 – A lotação dos cargos efetivos ficará a critério da Administração da Prefeitura Municipal de Itapajé dentro das vagas existentes, dentro das áreas ofertadas.

3 – DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 – Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão providas na forma do § 2.º, do artigo 5.º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

3.1.1 – O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.2 – Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) encaminhar cópia dos documentos pessoais e laudo médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos seis meses, atestando a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1.

3.2.1 – O candidato portador de deficiência deverá encaminhar o laudo médico (original ou cópia autenticada) e cópia dos documentos pessoais a que se refere à alínea “b” do subitem 3.2, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postados impreterivelmente até o dia 30 de agosto de 2013, para a: SAC – Serviço de Atendimento ao Candidato Rua Barão de Aracati, 2820 – Bairro Joaquim Távora. CEP 60115-082 – Fortaleza – CE.

3.2.1.1 – O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 30 de agosto 2013, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min de segunda a sexta (exceto feriado), pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico (original ou cópia autenticada) e cópia dos documentos pessoais a que se refere a alínea “b” do subitem 3.2, no SAC – Serviço de Atendimento ao Candidato, localizada no endereço citado no subitem 3.2.1.

Edital Completo

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