Edital Concurso de Itapajé - CE 2013

EDITAL Nº 001/2013 – DE 02 DE AGOSTO DE 2013

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ.


A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, Estado do Ceará, por seu Prefeito, Senhor Ciro Mesquita da Silva Braga, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, nos termos da Lei Municipal Nº. 1866/2013 de 28 de Junho de 2013 e demais leis municipais que se referem aos servidores divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público de Provas e Títulos a selecionar Candidatos para provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal, observadas as disposições constitucionais, e, em particular as normas contidas neste Edital, nas seguintes áreas descritas no ANEXO I.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – CRONOGRAMA

Período de Inscrição05/08/2013 à 30/08/2013
Local de Inscrição www.neoexitus.com.br ou www.funcepe.org.br
Horário de InscriçãoDas 07h00min às 23h00min
Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição08/08/2013 à 09/08/2013
Homologação das Inscrições06/09/2013 e divulgada no site www.neoexitus.com.br ouwww.funcepe.org.br
Disponibilização dos Cartões de InscriçãoA partir de 20/09/2013 no site www.neoexitus.com.br ouwww.funcepe.org.br
Data de Realização do Concurso29/09/2013
Local de Realização das ProvasSerá informado quando da disponibilização dos Cartões de Inscrição em 20/09/2013.
Horário das ProvasDas 08h00min às 12h00min Das 14h00min às 18h00min

1.2 – O concurso será regido por este edital e executado pela Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão – FUNCEPE, com a interveniência Logística e Operacional do Instituto NEO EXITUS de Desenvolvimento Educacional e Profissional de agora em diante simplesmente denominada ORGANIZADORA.

1.3 – Comissão Deliberativa e Executora do Concurso: O Prefeito Municipal de Itapajé designará, através de Portaria, uma Comissão Deliberativa e Executora do Concurso, composta de no mínimo 05 (cinco) membros, sendo sempre um número impar, dos quais um será o Presidente. Os membros desta comissão deverão ser escolhidos entre técnicos, pessoas com representatividade na administração e na comunidade, com a finalidade de planejar, autorizar as ações, acompanhar e fiscalizar as atividades a serem realizadas, propiciando meios para dar maior transparência ao Concurso. Esta Comissão é a autoridade máxima durante todo o período de realização do Concurso, autorizando todos os atos que se fizerem necessário.

1.3.1 – Esta comissão julgará os casos não previstos neste Edital que venham a ocorrer durante a realização do Concurso.

1.4 – Comissão Organizadora do Concurso: O Prefeito Municipal de Itapajé designará, através de Portaria, uma Comissão Organizadora do Concurso composta de, no mínimo, 05 (cinco) membros, dos quais um será o Presidente, todos indicados pela Organizadora, professores especialistas de diferentes áreas de conhecimentos afins com a finalidade de coordenar a elaboração, aplicação e julgamento das provas, analisar os títulos e pontuar os títulos apresentados pelos candidatos, analisar e julgar os recursos interpostos nos prazos determinados neste Edital, bem como apresentar a classificação final por Cargo.

1.5 – A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos e discursiva/produção textual para os cargos de professor e psicopedagogo também de caráter eliminatório e classificatório.

1.5.1 – Os candidatos que concorrerão aos cargos de Agente Municipal de Trânsito e obtiverem nota igual ou maior a 50 (cinquenta) pontos na prova objetiva, serão submetidos a mais 3 (três) fases, todas de caráter eliminatório; conforme especificado no ANEXO III deste Edital, a ser marcada posteriormente e devidamente divulgada

1.6 – As provas serão realizadas na cidade de Itapajé – CE.

1.6.1 – Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, poderão elas ser aplicadas em outras cidades. A ORGANIZADORA reserva-se no direito de alocá-los em cidades próximas, a determinar, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento dos candidatos.

2 – DOS CARGOS, VAGAS, PRÉ-REQUISITOS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS MENSAIS.

Cargos OfertadosVagasCadastro Reserva
Agente Administrativo50150
Agente de Controle de Endemias1545
Agente de Tributos Municipais824
Agente Municipal de Transito618
Assistente Social1236
Atendente de Consultório Dentário618
Auxiliar de Serviços Gerais120360
Cozinheiro13
Dentista824
Enfermeiro39
Enfermeiro – CAPS13
Enfermeiro – PSF824
Farmacêutico13
Fiscal de Tributos824
Fisioterapeuta412
Fisioterapeuta – NASF39
Fonoaudiólogo – NASF26
Médico – Clínico Geral26
Médico – PSF1030
Médico Psiquiatra – CAPS13
Motorista1030
Nutricionista13
Nutricionista – NASF13
Operador de Máquinas Pesadas39
Professor de Educação Básica – PEB I390
Professor de Educação Básica – PEB II – Ciências1545
Professor de Educação Básica – PEB II – Educação Física1030
Professor de Educação Básica – PEB II – Geografia824
Professor de Educação Básica – PEB II – História824
Professor de Educação Básica – PEB II – Informática515
Professor de Educação Básica – PEB II – Inglês1030
Professor de Educação Básica – PEB II – Libras515
Professor de Educação Básica – PEB II – Matemática2060
Professor de Educação Básica – PEB II – Música1030
Professor de Educação Básica – PEB II – Português2060
Professor de Educação Física26
Professor de Educação Infantil2060
Psicólogo39
Psicólogo – CAPS26
Psicólogo – NASF26
Psicopedagogo26
Secretário Escolar824
Sociólogo13
Técnico em Agropecuária (especialidade em avinocultura)13
Técnico em Agropecuária (especialista em Caprinocultura)13
Técnico em Enfermagem2060
Técnico em Saúde Bucal26
Terapeuta Ocupacional – CAPS13
Terapeuta Ocupacional – NASF26
Veterinário13
Zootecnista e/ou Tecnólogo da Produção em Ovinocultura, Caprinocultura e Bovinocultura26
TOTAIS4951485

2.1 – Cargos, vagas, escolaridade e pré-requisitos,carga horária e vencimentos mensais, estão previstos no Anexo I deste Edital.

2.2 – A composição do Cadastro de Reserva será de 3 (três) vezes o número de vagas ofertadas.

2.3 – A lotação dos cargos efetivos ficará a critério da Administração da Prefeitura Municipal de Itapajé dentro das vagas existentes, dentro das áreas ofertadas.

3 – DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 – Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão providas na forma do § 2.º, do artigo 5.º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

3.1.1 – O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.2 – Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) encaminhar cópia dos documentos pessoais e laudo médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos seis meses, atestando a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1.

3.2.1 – O candidato portador de deficiência deverá encaminhar o laudo médico (original ou cópia autenticada) e cópia dos documentos pessoais a que se refere à alínea “b” do subitem 3.2, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postados impreterivelmente até o dia 30 de agosto de 2013, para a: SAC – Serviço de Atendimento ao Candidato Rua Barão de Aracati, 2820 – Bairro Joaquim Távora. CEP 60115-082 – Fortaleza – CE.

3.2.1.1 – O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 30 de agosto 2013, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min de segunda a sexta (exceto feriado), pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico (original ou cópia autenticada) e cópia dos documentos pessoais a que se refere a alínea “b” do subitem 3.2, no SAC – Serviço de Atendimento ao Candidato, localizada no endereço citado no subitem 3.2.1.

Edital Completo

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