Edital nº 001/2013 05 de Agosto de 2013
Concurso público para provimento das carreiras de Professor de Educação Básica, Técnico Educacional, Secretário Escolar, Analista Educacional, Assistente de Educação e Auxiliar de Serviços de Educação Básica no quadro do Magistério Municipal do Ipojuca – PE.
A Secretaria de Administração, a Secretaria de Educação e o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem normas para a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos das carreiras de Professor de Educação Básica, Técnico Educacional, Secretário Escolar, Analista Educacional, Assistente de Educação e Auxiliar de Serviços de Educação Básica, do quadro de pessoal do Magistério Municipal do Ipojuca, observados os termos da Lei nº 1.351 de 08 de abril de 2003 (institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal); Lei nº 1.388 de 03 de abril de 2004 (altera dispositivos da Lei nº 1.351/2003); Lei nº 1.494 de 18 de junho de 2008 (dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Ipojuca); Lei nº 1.692 de 10 de junho de 2013 (dispõe sobre os vencimentos dos professores da Rede Municipal do Ipojuca); Lei nº 1.694 de 21 de junho de 2013 (dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo); as disposições constitucionais referentes ao assunto; a legislação complementar e demais normas contidas neste edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. O concurso público será regido por este edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE).
1.2. O concurso público de que trata este edital visa o provimento de cargos das carreiras de Professor de
Educação Básica (Prof. P I, Prof. P II e Prof. Alfabetizador), Técnico Educacional, Secretário Escolar, Analista Educacional, Assistente de Educação e Auxiliar de Serviços da Educação Básica, conforme o quadro geral de vagas estabelecido no Anexo I deste edital.
1.3. O Concurso Público de que trata este Edital será de:
a) Provas e títulos, para os cargos de Professor P I e Professor P II da Educação Básica e Técnico Educacional.
b) Provas, para os cargos de Analista Educacional, Secretário Escolar, Assistente de Educação e Auxiliar de Serviços da Educação Básica.
c) Prova, títulos e prática para o cargo de Professor Alfabetizador da Educação Básica.
1.4. O concurso público para os cargos de Prof. P I, Prof. P II da Educação Básica e Técnico Educacional será composto das seguintes etapas:
a) Primeira Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
b) Segunda Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
1.5. O concurso público para o cargo de Professor Alfabetizador será composto das seguintes etapas:
a) Primeira Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
b) Segunda Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
c) Terceira Etapa: Prova Prática, de caráter eliminatório.
1.6. O concurso público para os cargos de Analista Educacional, Secretário Escolar, Assistente de Educação e Auxiliar de Serviços da Educação Básica será composto de etapa única de Prova Objetiva de Múltipla Escolha de caráter eliminatório e classificatório.
1.7. A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.
1.8. Este Concurso Público terá válido por 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, a contar da sua publicação, observado o interesse da Secretaria de Educação do Ipojuca.
1.9. O quadro de vagas por Cargo e Área de Atuação consta do Anexo I deste Edital.
1.10. As atribuições gerais dos cargos constam do Anexo II deste Edital.
1.11. A relação das escolas municipais que compõem o sistema municipal de ensino do Ipojuca consta do Anexo III deste Edital.
1.12. As referências de estudo constam do Anexo IV deste Edital.
1.13. O quadro contendo os critérios de pontuação para a Segunda Etapa – Prova de Títulos consta do Anexo V deste Edital.
1.14. O quadro contendo os critérios de pontuação para a Terceira Etapa – Prova Prática para Professor
Alfabetizador da Educação Básica consta no Anexo VI deste Edital.
1.15. O Calendário de execução do certame encontra-se no Anexo VII deste Edital.