Prefeitura de Iracema do Oeste (PR) abre concurso público

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2013

EDITAL Nº 01.01/2013

Em cumprimento às determinações do Senhor DONIZETE LEMOS – Prefeito do Município de Iracema do Oeste – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, a Comissão Organizadora de Concurso nomeada pelo Decreto nº 048/2013 de 10 de julho de 2013,

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO a abertura das inscrições ao Concurso Público de Provas Escritas, Provas Práticas e Provas de Títulos, para provimento de cargos vagos, que vierem a vagar ou a serem cri­ados durante o prazo de validade do concurso, no quadro de servidores do Município de Iracema do Oeste, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital.

1 – DOS CARGOS, NÚMEROS DE VAGAS, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO E HABILITAÇÃO

1.1 – Encontram-se abertas, para preenchimento das vagas mediante Concurso Público, os cargos abaixo relacionados:

* Possuir registro no Conselho de Classe respectivo.

** Portadores de Necessidades Especiais.

1.2 – Os candidatos aprovados no Concurso Público, quando da sua convocação, serão admitidos pelo Regime Estatutário, com jornada de trabalho e remuneração conforme descritos neste Edital.

1.3 – Serão destinadas aos portadores de deficiência, 5% do total de vagas existentes conforme item 1.1, desde que a deficiência de que são portadores não seja incompatível com as atribuições do cargo a ser preenchido, nos termos do art. 43 do Decreto nº. 3.298/99.

1.4 – Na inexistência de candidatos habilitados para todas as vagas destinadas as pessoas portadoras de deficiência, as remanescentes serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem de classificação.

2. DOS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO

2.1 – Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas de legislação específica;

2.2 – Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da convocação;

2.3 – Estar quite com as obrigações eleitorais mediante comprovação;

2.4 – Estar quite e liberado do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino através de compro­vação;

2.5 – Possuir documento oficial de identidade e CPF;

2.6 – Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida, atestada por certidão negativa de antecedentes criminais, sem ressalvas, expedida pelo cartório criminal;

2.7 – Não ter sido demitido por justa causa do serviço público, atestado por declaração assinada pelo candidato;

2.8 – Possuir CNH categoria “C” para o cargo de Operador de Pá Carregadeira, no ato da prova prática, sob pena de eliminação do Concurso Público;

2.9 – Possuir CNH categoria ¨D” para o cargo de Motorista, no ato da prova prática, sob pena de elimi­nação do Concurso Público;

2.10 – Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público de acordo com o pre­visto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n º 19 e 20;

2.11 – Não estar em exercício de cargo público, de acordo com previsto no inciso XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20;

2.12 – Estar registrado no respectivo Conselho de Classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e regulador do exercício profissional, quando for o caso;

2.13 – Possuir escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo pretendido;

2.14 – Apresentar os demais documentos solicitados no Edital de Convocação para tomar posse do cargo.

2.15 – Os requisitos acima deverão ser comprovados pelo candidato, se aprovado e convocado para tomar posse do cargo;

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 – Inscrição via internet:

3.1.1 – Será admitida à inscrição SOMENTE via internet, no endereço eletrônico www.saber.srv.br, solicitada no período de 08 horas de 17 de julho de 2013 até as 23h59min do dia 08 de agosto de 2013.

3.1.2 – O Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber Ltda e a Prefeitura Municipal de Iracema do Oeste, não se responsabilizarão por solicitação de inscrição por via Internet não recebida por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, conges­tionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.1.3 – O candidato, após realizar sua inscrição via Internet, deverá pagar o boleto bancário até a da­ta de seu vencimento, em toda rede bancária.

3.1.4 – O Boleto Bancário estará disponível no endereço eletrônico www.saber.srv.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

3.1.5 – As inscrições via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da ta­xa de inscrição, EXCLUSIVAMENTE através do boleto bancário, não sendo aceita qualquer outra forma de pagamento.

3.1.6 – O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.saber.srv.br, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

3.1.7 – Somente será admitida uma inscrição por candidato.

3.1.8 – Aos interessados que não possuem acesso a Internet, serão disponibilizados terminais com internet e assistência no período de 17 de julho de 2013 a 08 de agosto de 2013, em dias ú­teis, de segunda a sexta-feira, das 09 às 11h30min e das 14 às 17 horas, na Prefeitura Muni­cipal de Iracema do Oeste, situada na Rua Professor Vieira de Alencar, 441, centro, CEP 85.833-000, portando documentos pessoais.

3.1.9 – No ato da inscrição o candidato portador de deficiência ou não, que necessite de atendi­mento diferenciado no dia das provas deste Concurso Público ou prova diferenciada, deverá requerê-lo, por escrito, indicando as condições diferenciadas de que necessita para realiza­ção das provas, conforme anexo IV, devendo o mesmo ser enviado ao Instituto Saber com sede na Rua Maranhão nº. 1395, Centro, Cascavel – Paraná, CEP 85.801-050.

3.1.10 – Não serão confirmadas as inscrições cujo pagamento tenha sido realizado após o horário limite de compensação bancária do dia 09 de agosto de 2013.

3.1.11. – DO VALOR DE INSCRIÇÃO :

Edital Completo Concurso Iracema do Oeste-PR (Clique aqui)