Edital Concurso PEFO - AL 2013

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA OS CARGOS DE PERITO CRIMINAL, DE PERITO MÉDICO-LEGISTA,DE PAPILOSCOPISTA E DE TÉCNICO FORENSE DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

A SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, tendo em vista o disposto na Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, no Decreto nº 15.877, de 23 de setembro de 2011, no Decreto nº 23.315, de 9 de novembro de 2012, na Lei nº 6.595, de 14 de abril de 2005, e suas alterações, na Lei nº 7.086, de 31 de julho de 2009, e suas alterações, na Lei nº 7.385, de 26 de julho de 2012, e na Lei nº7.439, de 27 de dezembro de 2012, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos de Perito Criminal, de Perito Médico-Legista, de Papiloscopista e de Técnico Forense, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá duas etapas:

1.2.1 A primeira etapa será composta pelas seguintes fases:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos/especialidades, de responsabilidade do CESPE/UnB;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos/especialidades de nível superior, de responsabilidade do CESPE/UnB;

c) prova de capacidade física, de caráter eliminatório, para todos os cargos/especialidades, de responsabilidade do CESPE/UnB;

d) avaliação psicológica, de caráter eliminatório, para todos os cargos/especialidades, de responsabilidade do CESPE/UnB;

e) investigação social e de conduta pessoal, de caráter eliminatório, para todos os cargos/especialidades, de responsabilidade da SEGESP/AL.

1.2.2 A segunda etapa do concurso público consistirá de Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos/especialidades, de responsabilidade da SEGESP/AL.

1.3 As duas etapas do concurso, bem como a perícia médica, serão realizadas na cidade de Maceió/AL.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização da primeira etapa (provas objetivas e discursiva), esta poderá ser realizada em outras localidades dentro do estado de Alagoas.

1.3.2 Havendo disponibilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, a segunda etapa (Curso de Formação) poderá ser realizada na cidade de Brasília/DF.

1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas (Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991).

2 DOS CARGOS

2.1 NÍVEL SUPERIOR

2.1.1 PERITO CRIMINAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer, no campo pericial criminal, a função técnico-científica para constatação da materialidade do fato, efetuar exames e emitir o respectivo laudo pericial, realizar pesquisa científica em área de interesse da criminalística, bem como exercer, a critério da Administração, atividades em outras áreas periciais das Gerências de Perícias Externas e Internas, independentemente da área de formação a qual foi aprovado.
SUBSÍDIO: R$ 6.320,77 (seis mil, trezentos e vinte reais e setenta e sete centavos).
CARGA HORÁRIA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.1.1.1 CARGO1: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS/CIÊNCIAS ECONÔMICAS
REQUISITO:diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

2.1.1.2 CARGO2: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA/ENGENHARIA ELETRÔNICA/ENGENHARIA DE REDES DE COMUNICAÇÃO OU ENGENHARIA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÃO
REQUISITOS:diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Redes de Comunicação ou em Engenharia de Redes de Telecomunicações, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.3 CARGO3: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS/CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO/ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO/INFORMÁTICA/TECNOLOGIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS OU SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
REQUISITOS:diploma, devidamente registrado, de conclusão decurso de nível superior em Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Informática, Tecnologia de Processamento de Dados ou em Sistemas de Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.4 CARGO4: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA AGRONÔMICA
REQUISITOS:diploma, devidamente registrado, de conclusão decurso de nível superior em Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.5 CARGO5: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: GEOLOGIA OU MINERALOGIA
REQUISITOS:diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Geologia ou em Mineralogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.6 CARGO6: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA QUÍMICA/BIOQUÍMICA/QUÍMICA/QUÍMICA INDUSTRIAL
REQUISITOS:diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Química, Bioquímica, Química ou Química Industrial, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.7 CARGO7: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.8 CARGO8: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA OU MECATRÔNICA
REQUISITOS:diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Engenharia Mecânica ou Mecatrônica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.9 CARGO9: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: BIOMEDICINA OU CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
REQUISITOS:diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Biomedicina ou em Ciências Biológicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.10 CARGO 10: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: FÍSICA
REQUISITOS:diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.11 CARGO 11: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: MEDICINA VETERINÁRIA
REQUISITOS:diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina Veterinária, fornecido por Instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.12 CARGO 12: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: FARMÁCIA
REQUISITOS:diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Farmácia, fornecido por instituições de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.2 CARGO 13: PERITO MÉDICO-LEGISTA
REQUISITO:diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC,registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar perícia médico-legal em cadáveres, ossadas e pessoas vivas e emitir o respectivo laudo pericial; exercer a função pericial técnico-científica de sua especialidade.
SUBSÍDIO:R$ 6.320,77 (seis mil, trezentos e vinte reais e setenta e sete centavos).
CARGA HORÁRIA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.1.3 CARGO 14: PAPILOSCOPISTA
REQUISITO:diploma, devidamente registrado de conclusão de curso superior, em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:orientar e executar coleta de impressões digitais, papilares e plantares, inclusive em cadáveres; realizar perícias papiloscópicas; efetuar as tarefas de identificação civil e criminal e a conseqüente elaboração de documento correspondente.
SUBSÍDIO:R$ 2.704,59 (dois mil, setecentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos).
CARGA HORÁRIA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.2 NÍVEL MÉDIO

2.2.1 CARGO 15: TÉCNICO FORENSE

REQUISITO:certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio (antigo segundo grau) e curso profissionalizante de Auxiliar de Enfermagem ou Técnico de Enfermagem, com certificado expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: preparar o cadáver para o ato de necropsia de acordo com a técnica pericial a ser utilizada e prestar assistência aos peritos médicos-legistas e odonto-legistas.
SUBSÍDIO:R$ 2.704,59 (dois mil, setecentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos).
CARGA HORÁRIA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ser aprovado no concurso público.

3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.

3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.

3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.

3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.

3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3.9 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a área por ocasião da posse.

3.10 Cumprir as determinações deste edital.

4 DAS VAGAS

(*) Não há reserva de vagas para provimento imediato de candidatos com deficiência em razão do quantitativo oferecido.

(CR) – Cadastro Reserva.

5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma da Lei nº 5247/1991 e do Decreto nº 3.298/ 1999, e suas alterações.

Edital Completo Concurso Perícia Oficial de Alagoas (Clique aqui)