Edital Concurso de Tenente Ananias - RN 2013

A Prefeita Municipal de TENENTE ANANIAS, no uso de suas atribuições legais faz saber que, para preenchimento de vagas do quadro de funcionários da prefeitura, será realizado: CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS para os cargos constantes do Anexo I, e de acordo com o Conteúdo Programático constante do Anexo VI deste Edital.

CLÁUSULA I – DO CARGO PÚBLICO
1.1 – Os candidatos aprovados, dentro do número de vagas ofertados neste Edital, serão chamados a assumir os seus cargos na Prefeitura, dentro do prazo de validade do concurso, de acordo com a classificação obtida e com as necessidades da Prefeitura, o qual reger-se-á pelos preceitos contidos no Regime Jurídico Único do Município, e em conformidade com a Lei nº 159/2013.


CLÁUSULA II – DAS INSCRIÇÕES E REQUISITOS PARA PARTICIPAR:
2.1 – As inscrições serão realizadas, exclusivamente, de forma on-line, através do site www.conpass.com.br, no período de 29/07/2013 a 29/08/2013, observados os seguintes requisitos:

2.1.1. PARA INSCRIÇÕES ON LINE:
a) fazer a solicitação de inscrição on-line no site www.conpass.com.br;
b) as inscrições deverão acontecer entre os dias 29/07/2013 e 29/08/2013 até as 23:59 hs (horário de Brasília);
c) realizar o pagamento da taxa de inscrição, correspondente ao cargo escolhido, através de quitação do boleto bancário que deverá ser impresso logo após o encerramento da solicitação e preenchimento da ficha de inscrição;
d) verificar se sua solicitação de inscrição foi devidamente registrada no site. A Prefeitura Municipal de  TENENTE ANANIAS e a CONPASS não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida, por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados;
e) os boletos bancários para inscrições on-line, poderão ser pagos até o dia 30/08/2013.

OBS: A Prefeitura Municipal de Tenente Ananias disponibilizará um POSTO DE ATENDIMENTO no Prédio da  Secretaria Municipal de Educação, sito a  Rua José Moreira do Nascimento, s/n, Centro  – TENENTE ANANIAS/RN, no horário das 08:00 às 11:00 hs e das 13:00 às 17:00 hs. O candidato que optar em realizar sua
inscrição no POSTO DE ATENDIMENTO, deverá adquirir o MANUAL DO CANDIDATO ao custo de R$ 6,00 (seis reais).

2.1.2. O candidato ainda deverá verificar os seguintes requisitos:
a) Estar ciente que no ato da posse e exercício do cargo deverá estar em dia com as obrigações eleitorais;
b) Estar ciente que no ato da posse e exercício do cargo, se do sexo masculino, deverá apresentar quitação com o serviço
militar;
c) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
d) Não pertencer a empresa organizadora do concurso;
e) Estar ciente que deverá contar, na data da posse e exercício do cargo, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
f) Estar ciente que deverá, possuir, na data da posse e exercício do cargo, a escolaridade mínima exigida para o cargo,
e/ou habilitação legal equivalente, de acordo com o Anexo I deste edital;
g) Estar ciente que se candidato aos cargos do GRUPO II, serão submetidos à Prova de Títulos, de acordo com a Cláusula X e de acordo com o Anexo II, deste edital.

2.1.3. PARA CANDIDATOS INSCRITOS NO CONCURSO ANTERIOR (ratificação de inscrição):
a) O candidato que realizou inscrição para o concurso anterior (2008), e que quiser concorrer a vaga aberta neste NOVO concurso, deverá RATIFICAR sua inscrição, exclusivamente,  no  POSTO DE ATENDIMENTO  no Prédio da Secretaria Municipal de Educação, sito a Rua José Moreira do Nascimento, s/n, Centro – TENENTE ANANIAS/RN, no horário das 08:00 às 11:00 hs e das 13:00 às 17:00 hs, apresentando o comprovante de inscrição  do concurso anterior;
b) Entregar  o comprovante de inscrição e comprovante de pagamento do concurso antigo (referente ao concurso de 2008);
c) A ratificação da inscrição deverá acontecer entre os dias 29/07/2013 e 29/08/2013, das 08:00 às 11:00 horas e das
13:00 às 17:00 horas;

Edital Concurso

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