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Concurso Instituto de Previdência de Iranduba (AM) 2013

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA – AM
EDITAL DE ABERTURA

A retificação se deve a decisão do Tribunal de Contas nos autos do processo nº. 01/2012 e ao termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público de Contas e o Município de Iranduba, com ratificação pelo Tribunal de Contas.


Sra. CLEMILDA DA SILVA FALCÃO, Presidente da Comissão do Concurso, torna público a retificação do Edital 001/2012, publicado dia 06 de janeiro de 2012.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I – DO CONCURSO PÚBLICO

1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos a serem nomeados por regime Estatutário, observados os termos da Lei Municipal nº. 195 de 27 de dezembro de 2011.

1.2. O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da homologação do Resultado Final, podendo, á critério do INPREVI, ser prorrogado uma vez por igual período.

1.3. Os códigos dos cargos, cargos, total de vagas, vencimento, jornada semanal, valor da inscrição, requisitos mínimos exigidos, valor da taxa de inscrição, estão estabelecidos na Tabela de Cargos, especificada abaixo.

TABELA I- CARGOS E SALÁRIOS

CÓDIGO, CARGO, ESCOLARIDADE, VALOR DA INSCRIÇÃO, VAGAS, VAGAS PNE, SALÁRIOS, CARGA HORÁRIA SEMANAL, REQUISITOS MÍNIMOS

TABELA I – CARGOS E SALÁRIOS
Código Cargo Escolaridade Valor da Inscrição Vagas Vagas PNE Salário / C.H. Semanal Requisitos Mínimos
10199188 Auxiliar de Serviços Gerais Ensino Fundamental Incompleto – 4º série R$ 50,00 01 R$ 678,00 C.H 40h Ensino Fundamental Incompleto – 4º série
10299188 Vigia 03
20199188 Agente Administrativo Ensino Médio Completo R$ 60,00 02 01 R$ 727,88 C.H. 40h Ensino Médio Completo

1.4. Os vencimentos dos cargos especificados no quadro acima, conforme a jornada de trabalho, têm como base a escala de vencimentos – cargos de provimento efetivo em vigência;

1.5. As descrições sumárias das atividades dos cargos em Concurso encontram-se relacionadas no Anexo I deste Edital;

1.6. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Iranduba/AM;

1.7. O presente concurso destina-se ao provimento dos cargos vagos, dos que vierem a vagar e dos que eventualmente vierem a ser criados, dentro do prazo da validade do concurso.

1.8. Obs.: Todos os candidatos habilitados, em quaisquer dos cargos constantes da Tabela I – Cargos e Salários deverão comprovar os requisitos mínimos exigidos para o cargo e serão submetidos ao Exame Pré-Admissional, o qual envolverá avaliação em relação a aspectos físicos dos candidatos. O candidato que for considerado inapto ou não recomendado, pelo serviço médico determinado pelo INPREVI, será eliminado do Concurso Público.

II – DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÕES

2.1. Para se inscrever, o candidato deverá ler o Edital em sua íntegra e preencher as condições para inscrição especificadas a seguir:

2.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses conforme disposto nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 72.436/72;

III – DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições poderão ser realizadas via Internet, no endereço eletrônico www.institutoqualicon.org.br, no período das 9h do dia 22 de julho de 2013 às 21h do dia 15 de agosto de 2013, observado o horário oficial de Brásilia/DF e as informações contidas neste Edital, que estarão disponíveis no referido endereço eletrônico. Após a data e o horário especificados acima, o acesso às inscrições estará bloqueado;

3.1.2. Os candidatos que não dispuserem de acesso à internet poderão utilizar, gratuitamente, durante o período da inscrição, o posto de atendimento disponibilizado pelo Instituto Qualicon, local: Graftech – Av. Amazonas, 1110 B – Centro – Iranduba – AM. Horário de atendimento será de segunda à sábado das 08 às 20h30min. (horário local- Iranduba – AM) e nos domingos das 08 às 12h30min. (horário local Iranduba – AM), exceto feriados.

3.2. A inscrição do candidato implicará no completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, e nas condições previstas em Lei, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento;

3.3. O candidato que desejar realizar sua inscrição deverá preencher o formulário de inscrição on-line, gravar e transmitir as informações pela internet;

3.3.1. O candidato deve efetuar o pagamento referente à taxa de inscrição, POR MEIO DE BOLETO BANCÁRIO, pagável em toda a rede bancária, com vencimento para o dia 16 de agosto de 2013; 3.3.2. O boleto bancário, utilizado para o pagamento da taxa de inscrição, estará disponível no endereço eletrônico www.institutoqualicon.org.br, através do “link” correlato ao Concurso do INPREVI – Instituto de Previdência do Município de Iranduba, até a data de pagamento das inscrições, 16 agosto de 2013;

3.3.3. A inscrição realizada somente será confirmada após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição através da rede bancária;

3.3.4. O pagamento em cheque somente será considerado após a respectiva compensação. Caso haja devolução do cheque, por qualquer motivo, a inscrição será anulada;

3.3.5. Em caso de feriado, ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente;

3.3.6. Não serão aceitas, em hipótese alguma, inscrições com pagamento da taxa de inscrição realizado: via postal, por fac-símile, por depósito “por meio de envelope” em caixa rápido, por transferência entre contas correntes, por DOC, por ordem de pagamento, condicional e/ou extemporânea, fora do período de inscrição estabelecido e por qualquer outro meio não especificado neste Edital;

3.3.7. Não haverá devolução, parcial ou integral, da importância paga referente ao valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos inscritos no concurso 001/2012 no período de 09 a 25 de janeiro de 2012.

3.4. Ao candidato com a inscrição efetivada no concurso regido pelo Edital 001/2012, permanecerão válidas, não sendo necessário uma nova inscrição ou demais procedimentos.

3.5. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de opção de cargo sob hipótese alguma, portanto, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, verifique atentamente o código preenchido;

3.6. O candidato interessado poderá se inscrever em mais de um Cargo, verificando atentamente, antes de efetuar a sua inscrição, o período de realização das provas, estabelecidas no Capítulo VIII (para todos os cargos);

3.6.1. Em caso de mais de uma inscrição, segundo item 3.6, deste Capítulo, e constatada coincidência na data e horário de realização das provas, o candidato deverá optar por uma das inscrições realizadas, sendo considerado para todos os efeitos ausente nas demais;

3.6.2. Na ocorrência de fatos previstos no item 3.6. deverá o candidato, para realização das provas, respeitar o local em que fora previamente alocado pelo Edital de convocação para as provas, segundo sua opção de inscrição, não sendo permitido realizá-las fora do local sob nenhuma hipótese;

3.7. O Instituto Qualicon e o INPREVI – Instituto de Previdência do Município de Iranduba não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

3.8. A partir do dia 23 de agosto de 2013, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico do Instituto Qualicon se os dados da inscrição efetuada via Internet foram recebidos;

3.9. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC do Instituto Qualicon através do telefone (0xx11) 2367-3656, das 08 às 15 horas, nos dias úteis, para verificar o ocorrido;

3.10. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo INPREVI – Instituto de Previdência do Município de Iranduba e ao Instituto Qualicon o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente;

3.11. O candidato deverá estar em pleno gozo de seus direitos civis e qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não atenda a todas as condições estabelecidas neste Edital anulará a inscrição e, em consequência, todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e o fato seja constatado posteriormente;

3.12. O candidato portador ou não de deficiência que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas, consultar item VI – Das Inscrições para Portadores de Necessidades Especiais.

IV – SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1. Em razão das modificações sofridas no Edital de Abertura 001/2012 poderão solicitar o cancelamento da inscrição e devolução da taxa paga os candidatos que:

a) se inscreveram no concurso 001/2012 no período de 09 a 25 de janeiro de 2012 e que não desejam mais participar do certame;

b) não cumpram os novos requisitos mínimos exigidos para os cargos; ou

b) se enquadrem na lei de isenção;

4.2. Os candidatos que se enquadram no item 4.1. poderão solicitar o cancelamento da inscrição e a devolução da taxa de inscrição, cancelando automaticamente a inscrição realizada no certame;

4.3. Os pedidos de devolução total da taxa de inscrição, poderão ser realizados no dia 22 de julho de 2013 das 09h às 12h das 13h às 17h, horário oficial de Iranduba, pelo Posto de Recebimento do Instituto Qualicon, na sede do INPREVI de Iranduba, pessoalmente ou por Procuração;

4.4. Procedimento para solicitação de Cancelamento da Inscrição:

4.4.1. Solicitação de cancelamento pelo candidato:

– Apresentar documento original de identidade com foto;

– Entregar fotocópia simples do documento de identidade com foto do candidato;

– Entregar Formulário Anexo IV devidamente preenchido e assinado;

– Obrigatório apresentar uma conta bancária para devolução da taxa de inscrição. (Não é necessário que a titularidade da bancária seja do candidato).

Edital Completo

Confira apostilas para esse concurso.

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